Mulher deve ser indenizada por cobrança de dívida direcionada ao chefe

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou duas financeiras a indenizar uma mulher por promover cobrança de dívida por meio de seu chefe.

As ligações, que deveriam ser para a autora, eram encaminhadas ao chefe

De acordo com o processo, as rés faziam a cobrança à autora, mas elas eram direcionadas ao seu chefe. Embora a devedora já houvesse solicitado alteração do contato telefônico para cobranças, as empresas insistiram em cobrá-la por meio de seu superior hierárquico.

Na decisão, a juíza responsável pelo caso explicou que a conduta das rés, além de configurar falha na prestação dos serviços, demonstra também abuso de direito.

Para a julgadora, isso colocou a autora da ação em situação vexatória no seu ambiente de trabalho. Portanto, “tenho que restou configurada a ocorrência de dano moral indenizável, porquanto, os fatos narrados na inicial ultrapassam sobremaneira a esfera do mero aborrecimento”.

A sentença determinou às rés que deixem de efetuar cobrança da dívida no número de telefone informado pela autora, além do pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-DF.

Processo  0770889-78.2024.8.07.0016