Juiz mantém justa causa por abandono de emprego de trabalhador que não provou prisão

A 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Leste de São Paulo manteve a justa causa aplicada a porteiro que deixou de comparecer ao trabalho, de forma imotivada, por mais de 30 dias consecutivos após ter sido preso por violência doméstica contra a companheira. O trabalhador relatou que permaneceu privado de liberdade durante quase cinco meses, mas não comprovou o alegado.

Mesmo após liberdade provisória, o porteiro não retornou ao trabalho

De acordo com os autos, o homem foi preso em flagrante em 22 de abril de 2023 e teve a liberdade provisória concedida em 24 de maio daquele ano. No dia seguinte, o Ministério Público protocolou recurso requerendo a manutenção da prisão, o que foi deferido na mesma data. Em 26 de maio, foi expedido novo mandado de prisão, no qual constava a informação de que o autor estava “em liberdade”. E, por fim, em 5 de setembro a prisão preventiva foi revogada.

A empresa apresentou defesa argumentando que tomou conhecimento da prisão do empregado por meio de boletim de ocorrência entregue pela cônjuge dele no dia do ocorrido. Ela disse também que ficou sabendo da liberdade provisória do trabalhador e, após um mês, enviou telegrama solicitando o comparecimento à empresa e uma justificativa para as faltas após a soltura.

Conforme recibo de entrega dos Correios, o próprio porteiro recebeu o documento em 26 de junho de 2023, no endereço que constava na ficha de registro dele, mas se manteve inerte e ausente. Assim, em 1º de agosto, foi aplicada justa causa por abandono de emprego.

Na sentença, o juiz Bruno Luiz Braccialli pontuou que, com base nas provas anexadas aos autos, é possível concluir que o homem foi liberado em maio de 2023, sendo incerta a data de cumprimento de novo mandado. “Por consequência, não há como o Juízo presumir que o autor esteve privado de sua liberdade ininterruptamente entre a prisão em flagrante em 22 de abril de 2023 e a revogação de prisão preventiva em 05 de setembro de 2023.”

Ele explicou que o trabalhador é quem deveria comprovar que esteve preso ao longo de todo o período alegado. E disse ainda que “não há sequer alegação de que o reclamante tenha justificado as faltas ou dado qualquer notícia à empresa após o recebimento do comunicado”. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

Processo 1001843-71.2024.5.02.0612