Dino manda arquivar inquérito contra Renan Calheiros no 'caso Postalis'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ordenou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) em um esquema de desvios ilegais do plano de previdência do fundo Postalis, gerido pelos Correios.

Dino acolheu parecer da PGR para arquivar inquérito contra senador

Na manifestação, o PGR afirmou que a Polícia Federal promoveu diligências abrangentes para esclarecer os fatos, incluindo análises de informações provenientes das autoridades de Panamá, Alemanha e Ilhas Virgens Britânicas, mas não obteve provas que justificassem o indiciamento do senador. 

Gonet também destacou que a mera alegação de influência política de Renan Calheiros, desprovida de elementos concretos que indiquem sua instrumentalização para obter vantagens ilícitas, não configura, por si só, motivo para indiciar o político. 

Ao decidir pelo arquivamento, Dino lembrou que o inquérito foi instaurado há mais de sete anos — mais precisamente, no dia 9 de agosto de 2017. “Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fossem obtidos indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro”, afirmou o ministro.

Como não há mais autoridade sujeita a prerrogativa de foro que justifique a competência do STF, o relator remeteu a investigação à Seção Judiciária do Distrito Federal para o prosseguimento das apurações.

O advogado de Renan Calheiros, Luís Henrique Machado, celebrou a decisão. “A investigação foi, de fato, verticalizada e durou mais de cinco anos. Estávamos, desde o início, confiantes com o desfecho decretando o arquivamento, pois não havia qualquer elemento de prova direto ou indireto que ligasse o senador à imputação alegada”. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Inq 4.492