Privilegiar o acordado evita demandas judiciais, diz advogado

Ao privilegiar o acordado ao legislado, o Judiciário e as partes evitam demandas judiciais que afogam os tribunais. Além disso, fortalecer essa autonomia também gera segurança jurídica, tendo em vista que empresa e trabalhadores sabem exatamente como as regras estão postas.

Adriano Ribeiro, diretor executivo jurídico da JBS

O argumento é do advogado Adriano Ribeiro, diretor executivo jurídico da JBS, que concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

“Evidentemente que, em questões como saúde pública, isso não pode ser preterido, mas sempre privilegiar o negociado é a melhor opção”, diz o advogado.

Segundo ele, a busca pela desjudicialização deveria ser um conceito de todas as empresas, porque evita sobrecarga ao Judiciário e, ao mesmo tempo, confere segurança para que todas as partes saibam exatamente qual regra está valendo.

Parte da solução

“As empresas têm esse compromisso. É algo que a gente está defendendo há um tempo, elas têm de evitar novos processos. Têm de desafogar  o Judiciário”, afirma. “A empresa é um componente fundamental para isso. É como a gente diz: quando o empresário deixa de ser parte dessa solução e entrega o problema ao Judiciário, ele simplesmente lava as mãos.”

Para o advogado, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho é um exemplo desse caminho, já que permitiu a retroatividade da reforma trabalhista em contratos firmados antes da lei e garantiu segurança para todos os lados envolvidos.

Ele concordou com a posição adotada pelo pleno do TST, argumentando que a questão tratava de direito intertemporal. “Isso estabiliza as relações, deixa claro para todos e acho que a posição do TST mantém a segurança jurídica nas relações trabalhistas. Foi um marco importante.”

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