Presidente do TRT-15 quer processo mais racional e aplicação de precedentes qualificados

Empossada presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), um dos maiores do país, a desembargadora Ana Paula Lockmann quer racionalizar a gestão processual por meio da aplicação de precedentes qualificados, o que deve, na ponta, enxugar a litigiosidade, problema recorrente no Judiciário brasileiro.

A desembargadora Ana Paula Lockmann, presidente do TRT-15

Lockmann concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

“Trabalhando com os precedentes, queremos diminuir a litigiosidade, reforçar a competência da Justiça do Trabalho e o reforçar o próprio Poder Judiciário como um todo”, diz.

“Vamos trabalhar com a simetria, buscando um pouco mais de racionalização dos processos do Trabalho, entre as Varas do Trabalho, entre a própria magistratura. Isso para nós é muito importante, sem se descolar das políticas públicas, do combate ao trabalho infantil e ao análogo à escravidão.”

Lockmann vai presidir um tribunal que abrange 20 milhões de jurisdicionados e atende a 599 municípios. Segundo ela, a corte hoje tem a maior concentração de processos por desembargador, o que impulsionou um projeto de lei que tramita no Congresso para aumentar o tribunal. A ideia é suprimir cargos de primeiro grau que estão vagos e abrir 15 novos postos de desembargador para que o fluxo processual seja aliviado.

“Temos um desafio, que é o projeto de lei do aumento do TRT-15. Aumentar em 15 desembargadores o nosso tribunal para que os processos que cheguem sejam apresentados para nós, distribuídos aos desembargadores, e seja entregue uma prestação jurisdicional mais rápida e mais célere. Temos grande expectativa”, diz a desembargadora.

Segundo ela, a medida é necessária tendo em vista não só o número de processos, mas a quantidade de vertentes processuais atendidas na corte. “É um tribunal grandioso, sem dúvida nenhuma, com todas as causas trabalhistas que abrangem os diversos setores da economia. Agronegócio, setor portuário, setores da indústria, tanto leve quanto pesada, comércio, terceiro setor.”

Lockmann tomou posse como presidente do TRT-15 em cerimônia ocorrida na última quinta-feira (5/12). Ela vai presidir a corte trabalhista no biênio 2024-2026.

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