Em última sessão na presidência do TCU, Dantas defende conciliação e menos punitivismo

O ministro Bruno Dantas participou nesta quarta-feira (11/12) de sua última sessão como presidente do Tribunal de Contas da União. Em seu discurso, ele defendeu uma corte que ofereça soluções, em vez de apenas procurar problemas.

Ministro Bruno Dantas se despede da presidência do TCU

Na sessão desta quarta, Vital do Rêgo tomou posse como presidente do TCU. Atual vice, ele assume o posto em janeiro de 2025, após a gestão de Dantas formalmente chegar ao fim.

Dantas foi admitido como pesquisador visitante sênior da Universidade de Nova York, nos Estados Unidos, para onde vai após o encerramento de seu mandato e onde ficará até o final de maio de 2025.

Ele não vai se licenciar do tribunal e continuará atuando durante o primeiro semestre do ano que vem por videoconferência, despachando processos e atendendo a advogados virtualmente.

Solução de problemas

De acordo com o presidente do TCU, a dinâmica de controle externo revela sinais de exaustão e já não é suficiente para enfrentar os desafios da administração pública. Segundo ele, é preciso apontar soluções em vez de procurar apenas problemas.

“Com essa convicção, assumimos o compromisso de revisitar o modelo de controle externo. Não queríamos nos concentrar em apontar erros ou apenas impor sanções, mas desejávamos oferecer novos caminhos. Vimos a necessidade de aliar o rigor técnico à efetividade prática”, afirmou.

Segundo Dantas, sua gestão teve quatro pilares: fomentar uma cultura consensual; acelerar a transformação digital; assegurar a qualidade do gasto público; e ampliar a transparência do controle social.

A atuação rendeu frutos. No âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), informou Dantas, foram homologados 12 acordos que trouxeram resultados da ordem de R$ 16 bilhões para os cofres públicos e para a sociedade. “Esses instrumentos destravaram obras, estimularam investimentos privados e devolveram à sociedade serviços essenciais que estavam estagnados por disputas prolongadas”, disse.

Ainda segundo o ministro, durante sua gestão, os benefícios potenciais e efetivos superaram os R$ 243 bilhões. A atuação também se refletiu no estoque da corte de contas: os processos pendentes foram reduzidos em 42%.

“Ao longo dessa caminhada, tive a honra de presidir um tribunal que não apenas fiscaliza, mas transforma. Um tribunal que não apenas aponta problemas, mas oferece soluções. Hoje encerro este capítulo com a certeza de que deixamos um legado que transcende o presente. Um legado de inovação, compromisso e entrega ao Brasil”, afirmou.

“Deixo a presidência com o coração cheio de gratidão e a esperança de que os caminhos que abrimos poderão continuar a ser trilhados, com a dedicação e o compromisso que são marcas registradas deste tribunal”, concluiu Dantas.

Vinte anos em dois

A gestão de Bruno Dantas começou em dezembro de 2022 e redimensionou o TCU. Se até recentemente a corte de contas incentivava o ambiente policialesco que provocou um estado de letargia administrativa no país, sua gestão seguiu o rumo oposto.

Ministro Bruno Dantas

O ministro viabilizou a execução de políticas públicas e a manutenção de contratos importantes, tendo escolhido a conciliação como uma de suas prioridades. Revolucionou o órgão, que era quase invisível, e fez dele um protagonista importante no cenário nacional.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que o TCU na gestão de Dantas “redimensionou seu papel como protagonista do cenário nacional”. “O ministro Bruno Dantas deu novas feições ao TCU. O órgão redimensionou seu papel como protagonista do cenário nacional. Suas iniciativas juntaram-se ao esforço do Judiciário, do Executivo e do Legislativo no sentido de buscar mais eficiência e dar mais transparência aos atos públicos.”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou a gestão de Dantas como “histórica” e disse que ela é resultado da condução da corte por um “estadista”. “Uma histórica gestão de um estadista à frente de um tribunal que só cresce em importância e qualidade.”

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues, Dantas se posiciona como “um dos maiores nomes da República contemporânea”. E continua: “Detentor de grande responsabilidade e profundo conhecedor do aparato estatal, é uma das novas lideranças que contribuem para a melhor gestão da administração pública”.

Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou que Dantas teve certa atuação política, mas em um bom sentido: o de promover políticas em favor dos mais vulneráveis e defender a democracia. “Bruno Dantas pautou sua gestão na Presidência do Tribunal de Contas da União pelo compromisso com a democracia e com o interesse público. Seu trabalho reforçou a importância do TCU como guardião das boas práticas na administração pública e como voz ativa na promoção de políticas em favor dos mais vulneráveis. A OAB presta, assim, seu reconhecimento pela contribuição positiva do ministro Bruno Dantas com o Brasil.”

O ex-presidente José Sarney, em livro que homenageia o ainda presidente do TCU, orgulha-se de ter sido “um dos primeiros a ver que em Bruno Dantas surgia um novo e grande talento, que iria construir um nome de referência e ocupar lugar de destaque entre os estudiosos e pensadores do Direito em nosso país, pois desde logo revelou-me seu brilho intelectual e sua sólida formação, que asseguravam grande precisão na análise das questões — como o domínio articulado das questões legislativas, que fazia dos seus pareceres verdadeiras teses.”

Transição

Dantas assumiu o cargo em 2022, ano turbulento para o Brasil. Desde então, defendeu que a atuação do TCU deve ser, por um lado, não renunciar ao seu poder sancionatório e, por outro, operar sem emparedar gestores.

A visão do ministro é de que a corte de contas não pode ser vista como um empecilho para a tomada de decisões importantes. O resultado esperado é incentivar a oferta de serviços pelo poder público, em vez de encenar rituais burocráticos.

Nessa perspectiva, o TCU abriu as portas para que, já na fase de transição, o governo eleito em 2022 viabilizasse novas propostas com o auxílio da corte de contas, de modo a permitir que eventuais problemas fossem corrigidos já de início.

Trajetória

Bruno Dantas tem 46 anos e nasceu em Salvador. Foi nomeado para o cargo de ministro do TCU pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e assumiu o posto em agosto de 2014.

É doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP e fez pós-doutorado em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Antes de chegar ao TCU, foi consultor do Senado Federal, de 2003 a 2014. De 2007 a 2011, foi consultor-geral da casa legislativa. Também foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 2009 a 2011, e do Conselho Nacional de Justiça, entre 2011 e 2013.

Dantas integrou a comissão do Senado responsável por elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil. Ele também presidiu a comissão da Câmara que criou projetos de aperfeiçoamento da gestão governamental e do controle da administração pública.

Em 2022, o ministro foi o responsável por organizar o grupo de auditores do tribunal que fiscalizou boletins de urnas de sessões eleitorais dos 26 estados e do Distrito Federal. E também atuou ao lado do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em testes de integridade feitos nas urnas eletrônicas nas eleições daquele ano.

Em julho deste ano, o Brasil, pela primeira vez, passou a contar com um assento no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas. Dantas representa o TCU na organização.

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