CVM absolve ex-CEO das Americanas da acusação de divulgação incompleta de dados relevantes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, durante a sessão desta terça-feira (3/12), o ex-CEO das Americanas Sergio Rial de duas acusações de ter descumprido regras de divulgação de dados relevantes de companhias abertas.

Rial era acusado de ter falhado ao revelar de maneira assimétrica os dados inicialmente apurados sobre a crise da empresa, deixando de apresentar informações relevantes em teleconferência feita no dia 12 de janeiro — um dia depois de as Americanas terem divulgado um fato relevante ao mercado em que descreviam os problemas em seu balanço.

A Comissão de Valores Mobiliários decidiu absolver Sergio Rial

O relator do processo administrativo sancionador, diretor Daniel Maeda, votou pela condenação de Rial. O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, também votou nesse sentido.

Os diretores João Accioly e Otto Lobo, contudo, votaram pela absolvição de Rial. A diretora Marina Carvalho se declarou impedida de julgar, e o placar ficou empatado, prevalecendo a posição mais favorável ao acusado.

Segundo o advogado David Rechulski, que conduziu a defesa de Sergio Rial, “a absolvição proferida pelo colegiado da CVM representa ao final um resultado justo ao reconhecer que o denunciante de boa-fé atuou dentro da legalidade. Além disso, a absolvição de Rial representa uma mensagem coerente ao mercado de capitais e um incentivo concreto ao whistleblowing, favorecendo a transparência e a retidão na atuação em companhias de capital aberto”.

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Processo administrativo sancionador 19957.003980/2023-26