Iasp chega aos seus 150 anos com a altivez que a paulistanidade dele sempre esperou e exigiu

O ano de 1874 marcou São Paulo por diversas razões. Em fevereiro, inaugurou-se o Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. Meses depois, o Brasil se conectava à Europa através de cabos submarinos. Em novembro, precisamente no dia 29, foi criado o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a primeira entidade jurídica da Pauliceia.

Rio de Janeiro e Recife já haviam formatado os seus próprios institutos. São Paulo, berço das Arcadas de São Francisco, já tentara, anos antes, criar a sua entidade dos advogados, mas as dificuldades encontradas eram muitas. Além disso, não se pode esquecer que São Paulo daquela época era muito diferente de hoje. De fato, não se mostrava muito maior do que um entreposto comercial. A advocacia de então, composta em grande parte por rábulas e alguns tantos profissionais formados, carecia de uma entidade que congregasse a classe, cuidando da ética, da disciplina e da sua formação. A criação de uma ordem dos advogados, como já se via na Europa, ainda era um sonho distante. A saída encontrada se deu, justamente, junto aos institutos dos advogados.

Foi assim que, em 29 de novembro de 1874, cerca de 40 juristas, advogados e professores da Faculdade de Direito reuniram-se para criação do Iasp. O Tribunal da Relação, ainda à rua Boa Vista, cedeu o espaço para as primeiras reuniões, estabelecendo uma proximidade que o tempo sedimentaria. Enfim, a primeira casa da advocacia se viu junto à própria Justiça, algo que deve ser sempre recordado e cultuado.

E foi assim que o Iasp viu a abolição da escravatura, a passagem do Império à República, e a edificação da primeira Constituição do novo regime. Participou, debateu e contribuiu para a construção do pensamento jurídico daqueles dias, da mesma forma que colaborou na formação do Museu Paulista, como bem destaca Walter Ceneviva em oportuna biografia do primeiro presidente do Iasp, o barão de Ramalho.

Século 20

Já no novo século, o Iasp teve papel decisivo naquilo que viria a ser tido como uma das maiores contribuições de Rui Barbosa — que, por sinal, foi o primeiro associado honorário do instituto, em homenagem realizada em 1918 — às letras jurídicas, vale dizer, a sua Oração aos moços. Após a Revolução de 1924, foi chamado a colaborar nas defesas de tantos réus insurgentes. Em 1930, muitos de seus integrantes tiveram papel decisivo na nova revolução, bem como na posterior insurreição paulista, de 1932. Naqueles anos foi, finalmente, criada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por estas bandas, foi a diretoria do Instituto dos Advogados que assumiu o papel de instalação da primeira diretoria da seccional paulista. Confundiram-se, pois, as entidades e seus propósitos.

A partir de então, poderia se imaginar mais limitada sua atuação. Mas não foi esse o caso. O Iasp ganhou força e muito colaborou na Constituição de 1946 e nos debates jurídicos dos anos que se sucederam. Isso, aliás, ficou evidente depois de 1964, quando tanto se discutiu sobre os rumos jurídicos a serem esperados, buscados e exigidos. Na redemocratização, muitas foram as colaborações do Iasp ao debate nacional e na elaboração da nova Constituição federal.

Os grandes nomes do Direito de São Paulo ali se reuniam e muito propuseram, reforçando o prestígio da então já centenária instituição. Mas foi com o novo século que o Iasp ganhou ainda mais vigor. Foi também precursor entre as entidades jurídicas a ter mulheres em sua presidência, das quais se destaca a grande dama das Arcadas, Ivette Senise Ferreira. De se recordar que graças ao empenho de tantos presidentes, como foi o caso de Rui Celso Reali Fragoso e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, o Iasp teve forças e condições de se reestruturar e melhor poder atender aos seus propósitos estatutários, bem como atuar na defesa das instituições e da democracia.

Iasp hoje

Hoje, o Iasp reúne os maiores nomes do Direito de São Paulo e, não raro, do Brasil. Mas não se limita, como alguns poderiam imaginar, à defesa de interesses corporativos. Mais do que isso, de um lado, tem ele sua atuação acadêmica, dispondo de dezenas de comissões de estudo. Atua, também, junto ao Judiciário como amicus curiae em casos de relevo à sociedade, buscando dar sua colaboração à Justiça. Presta auxílio ao Legislativo, com propostas e alterações de tantos dispositivos legais. Atua em defesa dos advogados, mas, para além destes, na defesa da própria sociedade e do Brasil. Mais presente do que nunca, preserva-se tradicional e moderno, ativo e efetivo.

Chega ele aos seus primeiros 150 anos com a altivez que a paulistanidade dele sempre esperou e exigiu. Seu dístico, por outro lado, há mais de cem anos menciona cuidar de uma profissão mais ilustre do que agradável. E, com isso, entabula-se no espírito paulista, o qual se firma na presença de uma nova geração e de novos rostos que assumem, a partir do próximo ano, a gestão da tradicional Casa do Jurista, sempre em perene continuidade do trabalho a serviço do Direito e da Justiça de São Paulo.