Resistência de instâncias ordinárias fomenta litigância excessiva, diz Sebastião Reis

A resistência de instâncias ordinárias em acatar a jurisprudência estabelecida por tribunais superiores tem criado um estado de insegurança jurídica para as partes e fomentado um excesso de litigância no país.

Ministro do STJ afirma que política punitivista fracassou ao não reduzir a criminalidade

A análise é do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça. Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

“No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça recebeu cerca de 460 mil processos. Esse ano a previsão é de ser 500 mil processos. As turmas penais estão com o número crescendo. Eu, individualmente, recebi cerca de 14 mil processos no ano passado. Então alguma coisa está errada, o sistema não está funcionando”, diz Reis Júnior.

“Eu acho que um dos problemas, que não é o único, é a resistência das instâncias ordinárias em obedecer e seguir as orientações fixadas tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pelo Superior Tribunal de Justiça.”

Vaidade de lado

O ministro avalia ainda que um menor volume de processos no acervo do Judiciário depende de uma postura integrada de cada magistrado a um propósito global, para garantir segurança jurídica ao sistema.

“Nós temos que pensar em um todo, devemos deixar a vaidade de lado, verificar que não podemos trazer mais processos do que já temos. Essa insistência em resistir, em contestar o entendimento dos tribunais superiores não é bom para o magistrado, que passa a ter mais processos para julgar, e para a própria parte, que vai ter uma insegurança jurídica, porque isso cria insegurança, incentiva a ligitância”, afirma.

“Quando você tem um sistema judicial que funciona de forma harmônica, os advogados têm condições de orientar a parte sobre não recorrer, não entrar com uma ação temerária, entender que a possibilidade de êxito de uma ação é muito pequena. Então, acho que nós temos que começar a pensar de uma forma global, e não individual, não com cada juiz pensando no seu dia a dia e no próprio entendimento, ou seja, deixar a vaidade de lado”, completa.

Punitivismo fracassado

Sebastião Reis diz também que o país precisa rever o modelo que adotou para enfrentar a criminalidade, uma vez que a política punitivista fracassou ao inchar o sistema prisional sem necessariamente reduzir índices criminais.

“Hoje no Brasil nós temos cerca de 800 mil pessoas presas. Desse total, 600 mil estão nos presídios, ou seja, efetivamente enclausuradas. Existe cerca de 200 mil que estão em prisão domiciliar. E a criminalidade não caiu, então a prisão, por si só, não é a solução para os problemas. Ela deve ser usada em situações em que, realmente, aquela pessoa não tem condições de viver em sociedade”, defende o ministro do STJ.

“Essa política punitivista que o Brasil tem aplicado ao longo dos últimos anos já mostrou não ser o melhor caminho que podemos seguir. Temos que começar a pensar em alternativas e ver soluções que não sejam a punição, a prisão. O grande problema da criminalidade é a falta de perspectiva que as pessoas têm. Temos que investir em educação, saúde e emprego. Quando tivermos esses três vetores em um alto nível, acredito que a criminalidade irá abaixar.”

Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo: