Consultor Jurídico

Corregedoria Nacional vai apurar conduta de desembargador do TRF-6

9 de outubro de 2023, 15h48

Por Redação ConJur

imprimir

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou na última sexta-feira (6/10) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), para apurar supostas violações aos deveres funcionais.

Emerson Leal/STJ
Emerson Leal/STJSegundo Salomão, há uma série de problemas de conduta do magistrado

Além de problemas na gestão de processos, correição extraordinária promovida no gabinete do magistrado, em agosto, constatou conduta repreensível no trato com servidores e servidoras e com outros desembargadores do tribunal.

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a morosidade excessiva na condução dos processos, a quantidade elevada de acórdãos pendentes de assinatura e constantes adiamentos de julgamentos. Em relação ao tratamento dado pelo desembargador federal aos servidores, há relatos do temperamento "explosivo" do magistrado, da pressão extenuante por resultados e de longas jornadas de trabalho, que muitas vezes ultrapassavam as madrugadas.

Além dos servidores, até mesmo desembargadores fizeram queixas em relação ao comportamento de Evandro Reimão dos Reis. Segundo os colegas, é comum ele não respeitar prazos para a disponibilização de votos e solicitar, de forma excessiva, vista nos processos em análise no tribunal.

"A integridade de conduta do magistrado, ainda que em sua vida privada, contribui para formação da confiança dos cidadãos na judicatura, impondo-lhe, portanto, restrições e exigências de comportamento distintas das reservadas aos cidadãos em geral. Esse, aliás o mandamento previsto nos artigos 15 e 16 do Código de Ética da Magistratura Nacional, com fundamento direto no texto Constitucional", assinala o ministro Salomão.

Outro fato apontado pelo corregedor nacional foram episódios ocorridos no Aeroporto Internacional de Confins (MG). Houve a instauração de sindicância pela Corregedoria Regional da Polícia Federal para apurar a conduta do desembargador por "violação ao dever legal de tratar com urbanidade as pessoas". Por fim, a Corregedoria Nacional registra a necessidade de apurar imprecisão sobre a informação de endereço residencial do magistrado, que, supostamente, não reside no estado de Minas Gerais, onde está instalado o TRF-6. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.