Salomão elogia leis econômicas e diz que Judiciário deve estar em alerta com RJs

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, exaltou na noite desta quarta-feira (29/11) as leis de liberdade econômica e outras normas no mesmo sentido, que ajudaram na “desburocratização” de certas questões empresariais em meio ao contexto da Covid-19. Ele também citou o crescimento dos pedidos de recuperação judicial e das decretações de falência no país. Para o magistrado, o Poder Judiciário tem de estar “em alerta” em relação às RJs.

ConJur

A fala foi proferida na abertura do II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR) até esta sexta-feira (1º/12). “Com toda as dificuldades, nos saímos bem”, disse Salomão. Ainda sobre o contexto econômico, ele afirmou que vivemos um cenário de juros e câmbio altos, o que “não implica crescimento”. O evento reúne juízes, desembargadores, ministros (de Estado, do STF, do STJ e do TST) e discute temas contemporâneos da Justiça do Trabalho.

Salomão citou discussões relevantes que permeiam o Judiciário e sobre as quais o STJ ainda não pacificou entendimento, como o caso do direito à desindexação. Diferentemente do direito ao esquecimento, já decretado como inconstitucional pelo Supremo, a desindexação remete aos buscadores (como o Google) e aos resultados quando se consulta o nome de determinada pessoa.

Outro ponto levantado por ele foi a pesquisa da OAB e da Fundação Getulio Vargas que mapeou detalhes da advocacia brasileira, incluindo salários, cor e raça dos advogados, entre outras questões. “A grande maioria, 65%, é de brancos”, comentou. O ministro também mencionou que mais da metade dos advogados tem ganho de cinco salários mínimos em média.

Na abertura do evento, o corregedor-geral ainda falou sobre outra pesquisa, o “Justiça em Números”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento é uma espécie de raio-x do Judiciário brasileiro e aponta para uma série de gargalos, como o das execuções. Em média, disse Salomão, um processo desses leva quatro anos para ser concluído. “É aquela história do ganha, mas não leva.”

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Sobre as relações entre a Justiça comum e a do Trabalho, o ministro afirmou que há a intenção de estabelecer trocas institucionais no âmbito das recuperações judiciais. “Estamos discutindo cooperação entre juízes do Trabalho e juízes de recuperação. Isso está sendo submetido aos presidentes de TST, STJ e STF, desde regras dos depósitos recursais até o trabalho do Fonaref (Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências, programa ligado ao CNJ).”

O evento em Foz do Iguaçu terá debates que envolvem temas como as novas formas de trabalho (trabalhadores de aplicativos) e os pontos positivos e negativos das SAFs (sociedades anônimas do futebol), além de outras discussões sobre a Justiça do Trabalho. A conferência de encerramento ficará a cargo do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, com o tema “Trabalho e Economia na Constituição e na Jurisprudência do STF”.

O coordenador científico do evento, Douglas Alencar Rodrigues, ministro do TST, descreveu a proposta base do Congresso como “um movimento de aproximação da Justiça com a sociedade e de reflexão sobre as relações criadas pelas novas tecnologias e pela economia compartilhada.”