OAB lança cartilha de orientação sobre LGPD para seccionais

A Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, uma cartilha com orientações sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da OAB.

Alexandre Araujo

A cerimônia contou com a participação do presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da entidade, Rodrigo Badaró; do presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do CFOAB, Paulo Brincas; e do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cuevas.

Segundo Badaró, a cartilha materializa o trabalho que a Comissão de Proteção de Dados vem desenvolvendo para levar informação a todos os advogados e, principalmente, às seccionais da Ordem, em um debate amplo com cada regionalidade. “A Comissão filtrou as necessidades e as informações e criou uma cartilha bem simples para que cada seccional tenha minimamente uma baliza para conduzir a proteção de dados em suas respectivas administrações. Considero um trabalho maravilhoso”, disse ele.

Para Brincas, a iniciativa dá o devido tratamento ao bem mais valioso da atualidade: o dado. “E esses dados são dados pessoais nossos. Somos nós que estamos sendo colocados à venda, e é por isso que a gente tem de ter tanta preocupação com proteção de dados. Proteção de dados é uma necessidade da sociedade em que estamos inseridos. É atual, é futuro e está mais do que na hora de a gente prestar atenção nisso.”

O documento apresenta uma série de mecanismos e sugestões que devem ser adotados pelas seccionais a fim de garantir a privacidade e a segurança no tratamento de informações pessoais, envolvendo a natureza sensível do âmbito jurídico.

Entre os objetivos previstos no documento estão capacitação de profissionais dentro da organização da OAB em todos os níveis; orientação da prática interna; apoio às organizações; auxilio aos órgãos da Ordem na iniciação ou aprimoramento de suas práticas de conformidade com a LGPD; e promoção da privacidade e da segurança da informação.