Professor da UFJF defende desjudicialização da execução

A execução deveria ser levada a um agente de execução, como as serventias extrajudiciais, e não ao Poder Judiciário. Foi o que defendeu o professor Márcio Faria, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), durante sua palestra sobre desjudicialização da execução na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, nesta segunda-feira (27/11), no Expominas, em Belo Horizonte.

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As ideias principais de Faria são a descentralização e a divisão de tarefas na execução, sempre sob o crivo do juízo. “Nos parece mais interessante que a reforma da execução seja feita na forma interna do Código de Processo Civil, que entendemos ser a lei mais importante do Brasil.”

O professor participou do painel “Acesso à Justiça — avanços e desafios”. Outro palestrante da mesa foi o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica. Ele comentou o movimento perigoso de afastamento dos advogados dos tribunais a partir do modelo de julgamentos virtuais implementado desde a crise da Covid-19.

“Preocupa-me o quanto as partes e os cidadãos estão participando efetivamente do processo”, disse Sica. Para ele, esse modelo digital tem sido usado como forma de afastar as partes dos espaços públicos de Justiça. O advogado entende que não se faz Justiça sem interação humana.

O dirigente da mesa, Luiz Vianna Queiroz, que é conselheiro federal da OAB-BA, disse não entender como o avanço tecnológico encareceu os processos judiciais, em vez de reduzir os custos. “Se a Justiça brasileira fosse uma baleia encalhada, seria preciso avaliar se a tecnologia seria para salvá-la ou matá-la. Para humanizar ou não o processo.”

Mozart Borba, conselheiro federal de Pernambuco, tratou de Justiça gratuita. “A concessão indistinta dessa gratuitidade estimula o uso incorreto do recurso. Ao mesmo tempo em que, mesmo não se enquadrando em um quadro de miserabilidade, o cidadão pode não ter como arcar com as custas processuais”, assinalou. Ele entende ser necessário adotar critérios objetivos para definir se a pessoa pode ou não receber o benefício.

A presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da OAB, Ana Beatriz Presgrave, indicou o sistema brasileiro de Justiça multiportas como forma de buscar soluções alternativas de resolução de conflitos para redução da litigiosidade. “Existem situações em que o Poder Judiciário é a pior das soluções, por não entregar o melhor resultado no melhor tempo possível.”

Para ela, é possível resolver muitos problemas por meio de outras vias, como mediação, negociação e arbitragem: “Quem melhor resolve os conflitos são as próprias partes, instruídas adequadamente por seus advogados. É preciso preparar futuros juristas para a solução de problemas, treinando e desenvolvendo competências”. 

Renata Cortez, registradora civil, tabeliã e coordenadora do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers), explicou que vários cartórios do país já conseguem fazer mediação. “Na qualidade de titular de um cartório, entendo que a atuação do sistema de serventia integra o sistema multiportas, colaborando para o processo de desjudicialização e a resolução de conflitos no ambiente da serventia extrajudicial.”

A conselheira seccional da OAB-SE Samyle Regina colocou em pauta a ação da Justiça restaurativa no sistema multiportas. “Trata-se de um conjunto de atos transformadores pautados por princípios e valores próprios, conduzidos por um facilitador, com vistas a resolver o conflito entre as partes.”

Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Até esta quarta-feira (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.