O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça lançaram na última sexta-feira (10/3) a obra Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos — Direitos da Mulher. A publicação reúne 13 decisões emblemáticas da corte sobre os direitos das mulheres, que contribuíram para o combate à violência e à discriminação contra a mulher e para a proteção e a promoção da igualdade de gênero. O lançamento ocorreu na sede do CNJ, em Brasília.
Segundo a ministra Rosa Weber, presidente do STF, o objetivo dos cadernos é identificar, sistematizar e divulgar as decisões paradigmáticas do Supremo, visando, sobretudo, à proteção de direitos de grupos em situação de vulnerabilidade.
A obra também evidencia o crescente diálogo jurisdicional entre o STF e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, culminando no fortalecimento da proteção da dignidade humana no Brasil.
Para a presidente do Supremo, trata-se de mais uma ação relevante desenvolvida no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, simbolizando uma política institucional voltada ao fortalecimento da proteção e da promoção dos direitos humanos pelo Judiciário.
O trabalho é resultado de cooperação entre o STF, por meio da Secretaria de Altos Estudos (SAE); o Conselho Nacional de Justiça; e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law.
"Essa iniciativa reafirma o absoluto compromisso institucional do Poder Judiciário com a concretização dos direitos humanos em todas as esferas jurisdicionais", disse a ministra.
Temas abordados
A obra compreende temas como o enfrentamento à violência doméstica; a interrupção da gestação de feto anencefálico; a licença à mãe adotante; o financiamento eleitoral das candidaturas femininas; o direito à saúde, à maternidade e ao planejamento familiar; e o direito à educação sob a perspectiva de gênero. Especial ênfase é conferida aos diálogos jurisprudenciais entre o STF e o sistema regional interamericano, que permitem fortalecer a proteção dos direitos humanos.
Os casos foram escolhidos tendo como universo as decisões do Plenário. Já o recorte temporal observou o período entre 2008, ano da decisão que reconheceu a hierarquia superior dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, e 2021.
A série contará inicialmente com cinco volumes específicos dedicados a relevantes temas da agenda de direitos humanos. O anúncio da publicação do primeiro volume, dedicado ao direito das pessoas LGBTQIAP+, foi feito em sessão plenária no CNJ em novembro de 2022. Com informações da assessoria de imprensa do STF.