AGU pede condenação definitiva de 42 por atos golpistas e ressarcimento de R$ 20 mi

A Advocacia-Geral da União apresentou nesta terça-feira (14/3) à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participação na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Além disso, a AGU pediu que a ação cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público, para que os suspeitos sejam obrigados em definitivo a desembolsar R$ 20,7 milhões.

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Esse é o resultado do cálculo do prejuízo sofrido pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Palácio do Planalto, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

No momento, a AGU move ações para responsabilização de 178 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato pelo financiamento ou participação nos atos golpistas. Os suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente. 

A AGU lembrou que, "de acordo com documentos apresentados em juízo, fornecidos pela Polícia Civil do Distrito Federal, os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva. Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira".

Até o momento, a AGU já moveu cinco ações contra suspeitos de envolvimento nos atos:

• 1ª ação: Inicialmente, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos;
• 2ª ação: Obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcir os cofres públicos;
• 3ª ação: Movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; o bloqueio dos bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e a AGU pediu a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos;
• 4ª ação: Proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça. Agora, foi feito o pedido de condenação definitiva;
• 5º ação: Proposta contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos; pede indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.