A Semana Nacional de Conciliação é um evento anual promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, que tem como objetivo incentivar a solução de conflitos por meio da conciliação. Em 2023, o evento está marcado para o período de 22 a 26 de maio e o lema desse ano é "A um passo da solução", estando na sua 7ª edição.
Trata-se de uma forma de divulgar e disseminar a prática conciliatória na sociedade, conscientizando a população da sua importância, uma vez que são promovidos em todo o país eventos para divulgação como entrevistas, seminários, colóquios, contatos com grandes devedores, com escritórios de advocacia de empregados e empregadores, sempre buscando adesões e parcerias para o incremento da prática.
O evento é uma oportunidade de grande importância no calendário da Justiça do Trabalho, porque não há forma melhor de resolver conflitos que não seja a composição, solução que beneficia os envolvidos de maneira mais rápida, eficiente e econômica. Durante esse período, as Varas do Trabalho de todo o país, juntamente com os centros de conciliação — Cejuscs, realizam audiências de conciliação, nas quais as partes têm a oportunidade de discutir com autonomia as questões do conflito e buscar um acordo que atenda aos seus interesses.
Além de ser uma forma de solucionar conflitos de forma célere, a conciliação também traz outras vantagens. Ao conciliarem, as partes têm a chance de resolver o conflito de forma autônoma, construindo a solução mais adequada e evitando maiores desgastes. É também uma oportunidade de proporcionar o diálogo entre os litigantes, oportunizando a troca de informações, a fala e a escuta, a busca conjunta de alternativas.
A Semana Nacional de Conciliação também é uma forma de descongestionar o Judiciário, que inegavelmente está sobrecarregado com um grande volume de processos. Ao optar pela conciliação, as partes contribuem para a redução do número de processos em tramitação e para a melhoria da eficiência do Judiciário.
Além da Semana Nacional de Conciliação, destaco a importância da mediação e da conciliação pré-processual na Justiça do Trabalho, forma de solucionar conflitos antes mesmo que eles se tornem um processo judicial, com mais simplicidade, redução de custos, não tendo condenação em custas, de acesso facilitado (basta preencher no site do TRT-1 o formulário), sendo também mais flexível.
Para ilustrar a relevância da conciliação pré-processual, narro um caso exitoso conduzido no Cejusc, em 2022, em mediação pré-processual. A tomadora, pertencente à administração pública, ao perceber a inadimplência da empregadora com seus empregados, reteve um crédito de mais de seis milhões de reais, com a finalidade de pagar diretamente as verbas resilitórias dos mais de 560 empregados afetados pela inadimplência da sua contratada. Além da parte requerente, houve participação da empregadora, como requerida, e do sindicato da categoria (assistindo a maior parte dos empregados), alguns advogados que representavam seus clientes (também empregados do contrato em análise) e do Ministério Público do Trabalho, como interessados. Quatro audiências foram realizadas em um interregno de cinco meses, além de assembleia, pelo sindicato, para consulta dos trabalhadores envolvidos. O acordo homologado, convertendo-se a RPP em HTE, para fins de registro no PJe, beneficiou em torno de 560 empregados com quitação restrita aos valores pagos, abrangendo, inclusive, as pensões alimentícias que eventualmente eram devidas por algum empregado, bem como registro da baixa na CTPS e liberação do FGTS e do seguro desemprego. Assim, com a celeridade possível diante da complexidade da situação, resolveram-se os pagamentos resilitórios, evitando-se inúmeros ajuizamentos de ações individuais.
Em consulta ao site do CSJT, extraio a informação que, em 2022, o evento atendeu 219.566 pessoas, em 65.035 audiências. Durante os cinco dias de atividades, foram homologados 21.167 acordos e movimentando mais de R$ 764,6 milhões.
Venham conosco participar desse evento! Vamos suplantar os números do ano anterior. Falem com todos, disseminem essa ideia. Encontrarão à disposição, além dos juízes, mediadores habilitados para colaborar e contribuir para o êxito das demandas e principalmente, da pacificação social.