STJ nega pedido de amigo de Robinho sobre cópia de processo por estupro

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para que o governo da Itália fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo que levou à condenação dos dois a nove anos de prisão pelo crime de estupro naquele país.

Lucas Pricken

Na decisão, o ministro considerou que a cópia integral do processo não é necessária para que o STJ analise o pedido de homologação da sentença estrangeira e de transferência da execução da pena, já que a competência do tribunal, nos termos do artigo 105, inciso I, alínea "i", da Constituição, está limitada ao exame dos requisitos formais para a homologação.

Em março, o relator da matéria também negou pedido de Robinho para que o governo italiano fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo. No caso do ex-jogador, a defesa interpôs recurso contra a decisão do relator, levando a discussão para análise da Corte Especial.

O julgamento começou em 19 de abril, com o voto do ministro Falcão pela manutenção da decisão, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Ainda não há data para a retomada do julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.