Em discurso, Gilmar Mendes reflete sobre constitucionalismo digital internacional

O diálogo com experiências estrangeiras é fundamental para a construção de um novo modelo regulatório democrático para as plataformas digitais. Essa foi a premissa de uma apresentação do ministro Gilmar Mendes diante do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) na segunda-feira (12/6).

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A íntegra da fala está sendo agora disponibilizada com exclusividade pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Em seu discurso, o ministro destacou que as novas ferramentas digitais e a desinformação estão impondo à Justiça um novo mapa múndi de combate ao crime, forjando um constitucionalismo digital que vai reconfigurar o Direito internacional.

"Diante do alinhamento das conjunturas internacionais e nacional, parece estar emergindo um consenso no Brasil de que o papel exercido pelos intermediários on-line na formação do discurso público requer uma política regulatória democrática que aprimore a responsabilidade dos intermediários na moderação de conteúdos on-line danosos", pontuou o ministro.

A questão foi colocada no contexto na eliminação de fronteiras — que permite, por exemplo, que uma pessoa trabalhe em diferentes países ou que uma empresa forneça produtos ou serviços e cobre por isso sem passar pelos canais controlados pelo Estado.

Gilmar considerou inevitável a criação de um órgão regulador no país que delimite o papel das big techs. Essa análise girou em torno da experiência com os dois fenômenos que sacudiram as instituições do país: a "lava jato" e o bolsonarismo.

Ele admitiu, no entanto, que qualquer que seja o formato do desejado órgão regulador, haverá grandes obstáculos a vencer.

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