Toffoli envia à Justiça do DF ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro por injúria

Devido à ausência de foro por prerrogativa de função, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na última quarta-feira (7/6), o envio à Justiça do Distrito Federal da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria devido a declarações dirigidas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

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Em dezembro de 2014, Maria discursou no Plenário da Câmara em defesa das vítimas da ditadura militar. Em seguida, Bolsonaro, à época deputado pelo PP-RJ, foi à tribuna para dizer que não ia estuprá-la porque ela não merecia. Mais tarde, ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Maria do Rosário apresentou queixa-crime contra o então deputado. Em 2016, a 1ª Turma do STF recebeu a peça e instaurou a ação penal. Já em 2019, o processo foi suspenso, devido à imunidade temporária adquirida por Bolsonaro ao assumir a Presidência da República, válida para fatos criminais anteriores ao mandato.

Na nova decisão, Toffoli ressaltou que Bolsonaro perdeu o foro especial após o fim do seu mandato presidencial no último ano. Assim, o STF não tem mais competência para julgar o caso. O magistrado também explicou que a instrução processual ainda não está encerrada, ou seja, o processo ainda não está pronto para julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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AP 1.007