STF rejeita análise de notícia-crime contra Bolsonaro e acusação a desafeto

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declinou da competência da corte para analisar dois casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um deles diz respeito à acusação de uso indevido de imagens de menores, enquanto o outro se refere a declarações do ex-deputado federal Julian Lemos (União-PB) sobre suposta violência doméstica cometida pelo ex-chefe do Executivo.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em uma das petições, a Polícia Federal pediu que o STF avaliasse a possibilidade de abertura de inquérito contra Bolsonaro porque, segundo a instituição, o ex-presidente usou crianças em sua campanha política, e também em algumas outras situações, para incentivar o uso de armas.

Já na outra, o Ministério da Justiça (ainda na gestão do ex-presidente) pediu a abertura de inquérito contra Lemos pela prática de crime contra a honra. Em novembro do último ano, o então deputado, e antigo aliado, acusou Bolsonaro de "dar uns tapas" em sua mulher, Michelle, durante uma viagem.

Em ambos os casos, Fux explicou que o fim dos mandatos — presidencial e parlamentar — afasta a competência do STF para a análise. Ele ressaltou que os processos ainda não estavam em fase de julgamento.

Assim, a notícia-crime contra Bolsonaro foi enviada à Justiça Eleitoral. Já a requisição de abertura de inquérito contra Lemos foi encaminhada à própria PF. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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