O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concederam duas liminares a favor de trabalhadores da Eletrobras para suspender uma assembleia de acionistas que votaria a incorporação da subsidiária Furnas, prevista para sexta-feira (29/12). As informações são da Folha de S. Paulo.
Conselho de administração da empresa aprovou incorporação da Furnas em novembro
Uma das liminares foi concedida pelo desembargador José Nascimento Araújo Neto, do TRT-1, a pedido de um conjunto de sindicatos de trabalhadores, que alegaram que a operação não foi precedida de estudos sobre o futuro dos colaboradores.
Conforme o magistrado, os sindicatos alegam que a privatização interfere na vida dos trabalhadores. Eles pedem que se discuta os reflexos nos contratos, como “na diminuição de cargos, perda de benefícios, alterações salariais, enfraquecimento dos sindicatos, mudanças na cultura organizacional, enfim, uma infinidade de ações que afetam o ambiente organizacional e os fatores que determinam as condições de trabalho de cada trabalhador.” Foram dados 90 dias de prazo para a realização dos estudos, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
A segunda, pela desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, do TJRJ, que considerou que a votação da matéria contraria processo de conciliação sobre a privatização da empresa no Supremo Tribunal Federal.
O processo foi determinado pelo ministro Kassio Nunes Marques em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governo, que questionou o modelo de privatização da empresa. O ministro determinou um prazo de 90 dias para negociações entre governo e a empresa sobre o poder de voto da União no conselho.
A incorporação da Furnas foi aprovada pelo conselho de administração da Eletrobras em novembro. O órgão argumentou que o ato representa um “passo essencial à reorganização societária da Eletrobras, conforme previsto no plano estratégico”.