Racionalização da Justiça tem prós e contras, diz Henrique Figueira

Os mecanismos de racionalização do processo judicial adotados pelos tribunais superiores têm reflexos positivos — e outros nem tanto — no Judiciário estadual, afirma o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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Vice-presidente e corregedor do TJ-RJ, Figueira falou sobre o assunto em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das mais influentes personalidades do Direito brasileiro e internacional sobre assuntos de grande relevância na atualidade.

Na visão do desembargador, tais mecanismos têm seus pontos positivos, mas também colocam pedras no caminho da magistratura estadual.

Segundo Figueira, o lado bom da racionalização da prática judicial é que as cortes conseguem criar uma via única de entendimento, dando um norte à jurisprudência, seja no Supremo Tribunal Federal, seja no Superior Tribunal de Justiça. "Esse norte tem a sua importância, pois leva à segurança jurídica no país inteiro. O ruim é que isso, de certa forma, engessa."

Nesse sentido, segundo o desembargador, quando os tribunais superiores criam dogmas ou conceitos novos, eles muitas vezes chegam aos juízes estaduais na forma de obstáculo. "Fica muito difícil para sair das amarras da decisão do STJ e do STF. Esse é o grande problema."

Então, como conciliar os prós e os contras? Segundo Figueira, a resposta está consulta ao jurisdicionado. "Nós temos que priorizar o atendimento tecnológico. Todos os tribunais precisam estar perto do povo para ouvir o que as pessoas têm a falar, quais são as necessidades delas, mas em termos judiciais, não sociais. Este é o ponto fundamental para não se engessar."

Arbitragem e mediação
Figueira falou também sobre os métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Nessa seara, disse ele, a arbitragem teve uma evolução notável na última década, mas o cenário na prática agora é de retrocesso.

"Eu converso com amigos advogados que fazem muita arbitragem, e eles dizem que o problema nessa área é que a decisão é única. Só que os advogados adoram recorrer para dar mais uma chance para o cliente dele. Assim, acaba voltando tudo para o Judiciário."

Diante disso, prosseguiu o desembargador, as atenções devem se voltar para a mediação. "Eu acho que a Justiça do futuro é a mediação. Ela oferece que há de mais importante em matéria de julgamentos. Porque em vez de trazer uma solução imposta pelo poder estatal, o que se tem é uma decisão de consenso pelas próprias partes, o que encerra o litígio."

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