STJ discute pedido de Robinho que pode adiar homologação de sentença

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (19/4) se a Itália deve enviar a íntegra do processo em que condenou o ex-jogador Robinho por estupro, em 2017, para que a sentença condenatória seja homologada no Brasil.

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A homologação foi pedida pelo país europeu para permitir que ele cumpra a condenação à pena de 9 anos de prisão no Brasil, uma vez que a Constituição não autoriza sua extradição. O tema é controverso e nunca foi decidido colegiadamente pelo STJ.

Para homologar a sentença, o tribunal se restringe a analisar requisitos formais, como se a decisão é definitiva, se foi proferida por autoridade competente, se tem eficácia no país de origem e se ofende a soberania nacional ou a dignidade da pessoa humana no Brasil.

Para a defesa de Robinho, essa análise só poderá ser feita se a República da Itália enviar cópia integral traduzida do processo em que foi condenado. O pedido foi monocraticamente negado pelo relator, ministro Francisco Falcão. Nesta quarta, ele sustentou a posição.

Para isso, destacou que Robinho foi regularmente representado por advogado por ele constituído na ação penal italiana, o que afasta qualquer presunção de que haveria alguma irregularidade no procedimento estrangeiro.

Em suma, a íntegra do processo já é — ou ao menos deveria ser — do inteiro conhecimento da defesa de Robinho a essa altura. Ele poderá usá-la para contestar a homologação da sentença estrangeira. Isso não obriga que o processo seja suspenso para obrigar a Itália a enviar esses autos.

Nesta quarta, apenas o ministro Falcão votou. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista para melhor análise do caso. Se o pedido da defesa de Robinho for aceito, o prazo para contestar a homologação da sentença estrangeira permanecerá suspenso até que a Itália envie os documentos necessários.

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