A vontade de eficiência e a relevância na EC nº 125

Aprovada em 15 de julho deste ano, a Emenda Constitucional nº 125 limitou os recursos a serem apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça, exigindo ao recorrente a demonstração de relevância das questões de direito infraconstitucionais objeto do recurso, com exceção das matérias reconhecidas pela sua relevância presumida, transcritas no §2º do artigo 105 da Constituição Federal.

Essa redução quantitativa busca consequências diretas na celeridade processual, na duração razoável do processo, na otimização nos julgamentos, e na uniformização da interpretação da legislação federal, que, ao fim e ao cabo, tornarão o STJ uma corte mais eficiente, conforme muitos dos defensores da relevância.

Essa equação menos processos = maior eficiência, bem como a diferenciação (necessária) entre eficiência quantitativa e qualitativa, já foram bem debatidas por Lenio Streck (aqui [1] e aqui [2]). Por essa razão, o foco aqui tratado se refere a um fenômeno crescente que merece atenção, o da busca — legítima — pela eficiência do Poder Judiciário.

A filosofia pode nos socorrer para compreendermos a dimensão desse fenômeno.

Tratado como o último princípio epocal da modernidade [3], na vontade de poder em Nietzche em que "o traço fundamental da realidade é a vontade de poder, e toda a correção deve se ajustar à ela" [4]. Heidegger ensina que a vontade de poder é o estágio prévio da vontade de vontade, que quer a si mesma [5].

Fazendo uma associação com o processo civil, L. A. Becker relaciona a vontade de poder nietzschiana com a vontade de verdade, destacando que Nietzsche, em sua crítica, passa a questionar não a verdade de um conhecimento, mas sim o próprio valor que a ciência dá à verdade [6].

O autor traz esse debate para um cenário onde o processo civil está preso aos juízos de certeza, e à obsessão à verdade/certeza, no qual chegou-se ao ponto de a busca pela verdade ter mais valor que a própria verdade, apontando, ainda, três razões pelas quais a crítica à vontade de verdade importa para o processo civil [7]. Em suma, a "prevalência da verdade como valor superior pela afirmação tanto do caráter fundamental da aparência quanto da exigência de superação da oposição essência-aparência, verdade-ilusão" [8].

Nessa relação entre a vontade de verdade e o processo civil feita por Becker, o autor chama atenção para o fato de que, "para o cientista e para o jurista, importa mais o ritual de busca da verdade" [9], o que importa não "é aquela satisfação que, para os homens, se chama 'verdade', mas a 'operation', o procedimento eficaz" [10].

A busca da verdade torna-se um fim em si mesma.

E o que a vontade de poder e a vontade de verdade tem a ver com a relevância no recurso especial?

Quando Roberto Machado diz que "a vontade de verdade é a crença, que funda a ciência, de que nada mais é necessário do que o verdadeiro. Necessidade não de que algo seja verdadeiro, mas de que seja tido como verdadeiro" [11], fica mais fácil fazer o paralelo com a busca constante da eficiência pelos tribunais.

Antes dos precedentes, já nos valíamos das súmulas em geral, e, em especial, da Súmula 7. A admissibilidade por parte dos tribunais estaduais exigida pelos artigos 1.030 e 1.042, ambos do CPC, também caminharam no mesmo sentido — limitar a remessa de recursos especiais para o STJ [12]. Como bem apontado por Lenio Streck (aqui [13]), já havia, antes da EC nº 125, uma certa "relevância embutida" nas ações apreciadas pelo Tribunal da Cidadania.

Vários são os caminhos com o mesmo objetivo. Desfrutar de mais mecanismos para melhorar a jurisdição pode, sim, corresponder a uma melhor jurisdição, mas é necessário um certo grau de atenção para que a busca por novas formas não seja um fim em si mesma. Quando a eficiência qualitativa é alijada para um papel coadjuvante e não co-originário com seu viés quantitativo, por exemplo, esse risco aumenta. Lenio Streck está escrevendo sobre essa relação entre eficiência quantitativa e qualitativa, e a importância de que ambas sejam levadas à sério na mesma proporção.

A qualidade da jurisdição não parece ser uma consequência automática da redução quantitativa de recursos — de há muito denunciada por Streck [14]. O sistema de precedentes [15] está aí para comprovar que, mesmo que seu mote principal tenha sido uniformizar a jurisprudência brasileira valendo-se da coerência e integridade, renovamos nossas esperanças no filtro da relevância para… "uniformizar a interpretação da legislação federal" [16].

Não deveríamos depositar nossas esperanças na relevância para uniformizar a jurisprudência e trazer maior segurança jurídica se temos (ou não?) um sistema de precedentes que foram desenvolvidos justamente para isso. Também não parece coerente incluir mais um filtro para reduzir o número de processos quando já possuíamos uma quantidade considerável deles. A não ser que admitamos que nossas tentativas pretéritas falharam.

Se falharam, por que falharam? Criar uma nova barreira, com os mesmos fundamentos e os mesmos fins das anteriores, é a solução? Corremos o risco de, na busca pela eficiência, tratarmos coisas velhas como novas, apenas mudando a sua nomenclatura.

Valendo-se das lições de Roberto Machado, nesses casos, correremos a passos largos para um perigoso movimento em que as medidas tomadas não sejam realmente eficientes, mas tidas como eficientes. E isso bastará, afinal, a próxima medida em busca de mais (?) eficiência será a solução.

Nesse contexto, o fenômeno da busca pela eficiência possui o potencial de se tornar um fim em si mesma (se já não é). A vontade de eficiência, tal qual a vontade de poder em Nietzsche, tem assumido o protagonismo das mudanças institucionais e estruturais. Se identificarmos mal o(s) problema(s), e não nos atentarmos aos perigos que que esse fenômeno pode gerar no processo civil, o querer efetivo se sobreporá à própria eficiência, e cada vez mais e mais direitos e garantias fundamentais (como o acesso à justiça) serão afetados.