*Reportagem sobre a Direção do TJ-SP publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado nesta terça-feira (8/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar).
A direção do tribunal, encabeçada pelo desembargador Ricardo Anafe, assumiu o comando do tribunal em janeiro de 2022 em uma situação mais favorável em relação à covid-19, com a retomada gradual do trabalho presencial. Para tanto, implementou, em março, a Resolução 850/2022, que regulamenta o teletrabalho noJudiciário paulista.
No primeiro semestre da gestão, o presidente promoveu uma grande reestruturação administrativa e extinguiu 141 cargos ociosos, realocando os servidores em outras funções. Também extinguiu contratos de locação de imóveis e transferiu serviços para prédios próprios do tribunal que não vinham sendo aproveitados.
Ainda com o objetivo de otimizar o trabalho, foi implantada a jornadaúnica de trabalho, das 9h às 17h. Para Anafe, o novo horário traz mais qualidade de vida aos servidores e magistrados. De acordo com o tribunal, a medida trouxe economia mensal de R$ 2,4 milhões, quase R$ 29 milhões por ano.
Entre as bandeiras do Conselho Superior da Magistratura, está a
implantação de um quinto assistente jurídico nos gabinetes de desembargadores e juízes substitutos em segundo grau. O projeto, enviado pelo tribunal, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Também está na pauta a nomeação de mil servidores aprovados no último concurso de 2021, especialmente na 1ª e na 4ª RAJs, que atendem, respectivamente, a Grande São Paulo e a região de Campinas.
Desde o fim de 2019, o tribunal não consegue repor funcionários na mesma proporção em que perde. A nomeação de novos servidores vai permitir mais investimentos em UPJs, as Unidades de Processamento Judicial, conhecidas como “cartórios do futuro”, criadas em 2015. Na gestão anterior, do desembargador Pinheiro Franco, houve a avaliação dos resultados das unidades já instaladas e foi constatado aumento da produtividade, reequilíbrio da força de trabalho nos cartórios judiciais, aprimoramento dos fluxos das atividades cartorárias e diminuição do acervo de processos em andamento.
Com isso, as implantações de UPJs foram retomadas na sua gestão. Todas as 45 varas cíveis centrais passam a adotar o formato de trabalho do “cartório do futuro”. Também foram instaladas unidades nos fóruns do Jabaquara e de Santo Amaro, em varas especiais da Infância e Juventude
e no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. Também já estão funcionando em Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Santos, São José dos Campos e Sorocaba. Uma das metas do TJ para os próximos cinco anos é incluir no modelo, anualmente, 15 unidades da capital e outras 15 do interior.
Na Vice-Presidência, os objetivos do desembargador Guilherme Strenger são o aprimoramento das condições de trabalho, a melhoria da remuneração e a valorização e a defesa da carreira. Ele apresentou requerimentos para recomposição do valor nominal da parcela de irredutibilidade, para instituição de uma política permanente de concessão de notebooks aos juízes e conseguiu a regulamentação para a compensação por assunção de acervo assumido pelos magistrados.
Na Corregedoria-Geral da Justiça, além do aceleramento do pagamento
de precatórios, o desembargador Torres Garcia retomou, em janeiro de 2022, as correições presenciais, que, nos últimos dois anos, ocorreram de forma virtual em razão da covid-19. Nas visitas, identificou os principais problemas a serem corrigidos, além de atuar junto às comarcas do interior. “Percebemos a necessidade de capacitar cada vez mais os funcionários para terem pleno conhecimento do sistema automatizado de Justiça. Muitas vezes há subutilização”, explica.
Por fim, investimentos em novas tecnologias, como inteligência artificial e robótica, são unanimidade na cúpula do tribunal. A corte impôs a meta de digitalizar, até maio de 2023, todos os processos da capital, excluídas as execuções fiscais.
Maio de 2022 foi um marco no processo de retomada das atividades presenciais na corte, após dois anos de isolamento, com a posse solene
e presencial dos 27 desembargadores nomeados entre junho de 2020 e abril de 2022. A corte retomou, assim, a renovação natural de seus
quadros, postergada desde 2015, com a ampliação da idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.
O tribunal lamentou, em 2021, a morte inesperada de vários julgadores:
Antonio Carlos Malheiros (da Seção de Direito Público), Osni
Assis Pereira (Seção Criminal), Soares Levada, Carlos Nunes Neto,
Araldo Telles e Luis Mario Galbetti (Direito Privado).
Fazendo andar a fila dos precatórios
A direção também tem investido em acelerar o pagamento de precatórios. O projeto Precatórios: Prioridade Máxima foi lançado em fevereiro
de 2022 com a meta de zerar a fila de valores recebidos pelo tribunal até o fim de 2023.
“Entre o depósito e o levantamento, a Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública) demorava
cerca de três anos. Já reduzimos para oito meses e estamos em quase seis meses. Em 2020, R$ 1,7 bilhão foi liberado pela Upefaz. Este ano devemos chegar entre R$ 8 bilhões e 10 bilhões em pagamentos”, afirma o presidente do TJ-SP Ricardo Anafe.
Depois que a unidade recebe o dinheiro, faz a verificação de eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros e cessões de crédito. Quando há necessidade de juntada de documentos, os valores ficam retidos até regularização. Só então o mandado de levantamento é expedido.
Entidades da advocacia externaram preocupação com o fluxo do pagamento de precatórios, dizendo que ainda há atraso, apesar
dos avanços. “Não é incomum a demora por mais de dois anos entre a disponibilização dos recursos pelas entidades devedoras e o efetivo crédito em favor dos beneficiários, muitas vezes verificado apenas após despendido grande esforço para a superação de óbices meramente burocráticos”, diz nota assinada pela OAB-SP, Aasp e outras.
O TJ-SP deu andamento a um projeto para viabilizar a expedição dos mandados de levantamento pela própria Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre). Desde 2021, a diretoria paga diretamente as quantias decorrentes de acordos de credores com a Fazenda do Estado. Em agosto de 2022, iniciou-se a ampliação desses pagamentos diretos, que inclui acordos com a Prefeitura de São Paulo, até sua universalização.
Entre junho de 2021 e abril de 2022, o Tribunal paulista recebeu mais de 61 mil requisições de precatórios, que somam mais de R$ 8,7 bilhões. Esse valor corresponde às dívidas de 949 entidades devedoras que terão de ser inseridas no orçamento de 2023. Aguardam pagamento outros 166 mil precatórios de exercícios anteriores, que somam R$ 63 bilhões.
Anuário da Justiça São Paulo 2022
ISSN: 2179244-5
Edição: 2022
Número de páginas: 324
Editora ConJur
Versão impressa: R$ 40, exclusivamente na Livraria ConJur (clique aqui)
Versão digital: acesse gratuitamente pelo site http://anuario.conjur.com.br e pelo app Anuário da Justiça
Anunciantes desta edição
Adilson Macabu & Nelson Pinto Advogados
Abreu Sampaio Advocacia
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Associação Educacional Nove de Julho
Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Caselli Guimarães Advogados
Cury & Cury Sociedade de Advogados
Dannemann Siemsen Advogados
David Rechulski, Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
Eckermann Yaegashi Santos Sociedade de Advogados
Eduardo Miranda Sociedade de Advogados
Fontes Tarso Ribeiro Advogados Associados
Fux Advogados
Goulart Penteado Sociedade de Advogados
Heleno Torres Advogados
JBS S.A.
Leite, Tosto e Barros Advogados
Machado Meyer Advogados
Mesquita Ribeiro Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados & Associados
Refit
Rocha, Marinho e Sales Advogados
Sergio Bermudes Advogados
SOB – Sacramone, Orleans e Bragança Advogados
Tavares & Krasovic Advogados
Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados
Tojal Renault Advogados
Warde Advogados