Alexandre manda polícia colocar tornozeleira em Daniel Silveira imediatamente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta terça-feira (29/3) a determinação para que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) seja novamente monitorado por tornozeleira eletrônica.

Câmara dos Deputados

De acordo com despacho emitido pelo ministro, a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estão autorizadas a cumprir imediatamente a decisão, inclusive no interior da Câmara dos Deputados, se houver necessidade.

O ministro havia determinado novas restrições contra o deputado na sexta-feira (25/3), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República — que alega que Silveira descumpre medidas cautelares e continua participando de atos públicos para propagar discurso de ódio e atacar as instituições e o STF.

"Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da Seap/RJ [Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro], acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal", disse o ministro no despacho.

Ainda nesta terça, o deputado afirmou, na tribuna da Câmara, que não usará a tornozeleira e que, no seu entendimento, cabe aos parlamentares decidir sobre medidas que restrinjam a liberdade de seus pares.

"Não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa", disse. "O CPP [Código de Processo Penal] determina que prisão preventiva não se aplica em hipótese alguma — vejam bem — em hipótese alguma a parlamentares."

Já à Jovem Pan, Silveira disse que pretende "morar" nas dependências da Casa para impedir que a medida ordenada por Moraes seja cumprida.

Silveira chegou a ser preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo em que ameaçava os ministros do STF e atacava o inquérito que apura a disseminação de fake news.