Decisão que condenou Deltan a indenizar Lula por PowerPoint foi destaque

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Lula por danos morais provocados na entrevista na qual divulgou denúncia apresentada pela finada "lava jato".

A decisão desta terça-feira (22/3) foi provocada por recurso especial do petista. O colegiado entendeu que a peça de acusação apresentada pelo ex-procurador da República não continha a precisão, certeza, densidade e coerência que se exige de uma denúncia do Ministério Público.

O ex-chefe da "lava jato" do Paraná terá de pagar R$ 75 mil de indenização a Lula. O valor será corrigido a partir da publicação do acórdão e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Dallagnol teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

A apresentação da denúncia que gerou o dever de indenizar foi feita em um hotel em Curitiba. O processo levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan apresentou em PowerPoint um slide que se tornaria uma representação visual da atuação lavajatista. Durante o convescote, o ex-procurador chamou o petista de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa".

Passou o chapéu
Após seguidas manifestações de desapreço ao Poder Judiciário, o agora político diz que foi beneficiado por uma avalanche de doações espontâneas. A chave Pix do procurador foi divulgada e ele afirmou que já arrecadou R$ 500 mil. "O valor de R$ 500 mil é mais do que suficiente para cobrir o valor da indenização a Lula, caso eu não consiga derrubar a decisão", comemorou o candidato a político.

Em artigo na ConJur, a desembargadora aposentada do TJ-SP Kenarik Boukijian afirmou que o caso do PowerPoint é um dos capítulos que mostram como o lawfere foi exercitado aqui no Brasil e o quanto é danoso para o sistema democrático, quando os agentes de Estado distorcem suas funções. Igualmente, nos mostra como é essencial repudiar e impedir os julgamentos midiáticos.

TV ConJur
Sem imparcialidade não há democracia!
O combate ao crime além da lavajato
Entrevista com Luiz Fernando Casagrande Pereira, da Abradep

Frase da semana
"Precisamos continuar ativos no combate à corrupção, mas ações espetaculares têm que ser reduzidas a determinados termos. A Lava Jato nos deixa um legado de como não fazer determinadas coisas"^{, decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em entrevista ao site Blomberg Línea}

Entrevista da semana
O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público estadual de Presidente Prudente (SP) afirmou em entrevista à ConJur que o MP precisa melhorar sua investigação. 

"Elaborei, planejei e fiz o pedido (clique aqui para ler) ainda durante o governo de [Márcio] França, em 2018. E quem deferiu a ordem foi um juiz estadual. Não o governo federal. O juiz federal que recebe esse preso nem pode analisar o mérito do pedido. Só analisa se o pedido está formalmente em ordem. Não houve nenhuma participação seja do governo federal, seja do ex-ministro Moro, do presidente Bolsonaro ou de qualquer outra pessoa. Foi feito por mim, por conta e risco. Ao governo federal bastava apenas cumprir", explicou. 

Gakiya contou à ConJur, de sua sala com janelas blindadas no Ministério Público estadual em Presidente Prudente (558 km a oeste de São Paulo), que isso tornou sua vida ainda mais restrita. "Não posso viajar, ir a bares ou restaurantes. Na maioria das vezes, acabamos ficando em casa", disse o promotor de 55 anos, casado, pai de dois filhos, que sempre leva a tiracolo cerca dez policiais — oito soldados do batalhão especial, armados com rifles de assalto, e mais dois ou três à paisana.

Ranking

O relator, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que o caráter extraordinário do ingresso de verbas no Fundeb/Fundef via precatórios justifica o afastamento da subvinculação, pois resultaria no insustentável aumento salarial dos professores do ensino básico.

Em razão da regra da irredutibilidade salarial, isso pressionaria o orçamento dos municípios nos períodos subsequentes, sem que houvesse aumento de renda equivalente. Ao fim e ao cabo, isso reduziria investimento em educação para custear os salários aumentados dos professores.

O segundo texto mais mais lido da semana, com 37 mil leituras, informa que a 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou pedido do ator e cantor Filipe Kartalian Ayrosa Galvão, o Fiuk, para que não fossem fornecidos os seus dados de telefone e e-mail na ação que um garçom move contra ele.

O objetivo do pedido de acesso aos dados do cantor era a marcação de uma sessão de mediação. Contudo, a defesa de Fiuk argumentou que, por ser um artista e o processo ser público, a inclusão dos dados causaria transtornos ao ator.

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