A Educafro, a Frente Nacional Antirracista e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos ajuizaram ação civil pública contra a rede social Linkedin por causa da exclusão de uma vaga de emprego que priorizava candidatos negros.
ao Linkedin por danos morais coletivos
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Na ação, as entidades argumentam que a rede social atentou contra honra e a dignidade da população negra e indígena do Brasil ao adotar a política de não permitir a publicação de anúncios de vagas de emprego que contenham ações afirmativas direcionadas a essas pessoas.
O processo foi motivado pela exclusão de uma vaga de emprego neste mês. Na ocasião, a vaga ofertada pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo, conhecido como Laut, tinha em sua descrição que como parte das ações afirmativas seriam priorizados candidatos negros e indígenas.
O anúncio foi tirado do ar pelo Linkedin com a justificativa de que era "discriminatório". O caso virou notícia e a rede social alegou que "as políticas de publicação de vagas não permitem vagas que excluam ou demonstrem preferências por profissionais".
A empresa ainda sustentou que suas políticas "são detalhadas, transparentes e aplicadas a todos os usuários da plataforma em todo o mundo", e que parte do entendimento de que "pessoas com os mesmos talentos devem ter acesso às mesmas oportunidades".
No processo que pede indenização por danos morais coletivos, as entidades lembram que o Supremo Tribunal Federal já julgou a constitucionalidade e a compatibilidade das ações afirmativas com o princípio da igualdade, previsto nos artigos 5º, caput, e 7º, XXX, da Constituição no julgamento da ADPF 186 e da ADC 41.
"Os parâmetros constitucionais brasileiros, muito bem interpretados pelo Supremo Tribunal Federal, autorizam expressamente práticas e políticas públicas que se prestem a reduzir as marcas profundas da desigualdade que ainda reinam entre nós. Agir deliberadamente contra quem busca estimular o desenvolvimento de comunidades vulnerabilizadas representa uma profunda agressão à nossa ordem constitucional", disse o advogado Marlon Reis, que representa as entidades.
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