O nexo técnico epidemiológico e a doença ocupacional

O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) se trata de uma lista para identificação de possíveis relações de causa e efeito entre diversas doenças e determinadas atividades empresariais. Referida relação foi produzida pelo INSS e materializada através da lista "C" do Anexo II do Decreto nº 3.048/99. Dito de outra forma, a relação editada acaba adquirindo o status de prova indiciária da relação causal existente entre uma doença de ordem ocupacional, identificada por meio da sua CID, e a atividade econômica desenvolvida pela empresa, conforme constante no seu CNAE.

Neste texto, trataremos de algumas consequências geradas no seio da relação de emprego, esclarecendo desde logo, e sem qualquer intuito de esgotamento do tema, que na seara previdenciária a constatação do NTEP resulta no reconhecimento da natureza ocupacional da moléstia (código B91), trazendo, assim, uma série de repercussões no contrato de trabalho.

Assim, uma vez identificado o nexo técnico entre a moléstia (doença) e a atividade empresarial, passa-se, no âmbito do Direito Material do Trabalho, à aferição da responsabilidade patronal enquanto ente responsável pela manutenção e garantia da higidez de seus colaboradores (artigo 157, CLT).

Com isso, se o empregador agiu com zelo ao assegurar o cumprimento de todas as leis e normas de medicina e segurança do trabalho, prestou auxílio ao seu colaborador e, diante dessas circunstâncias, não contribui para o desencadeamento ou agravamento (nexo concausal) da doença, nenhuma responsabilidade, em regra, recairá sobre os ombros da empresa.

De todo modo, deve-se frisar que duas são as hipóteses de responsabilidade aplicáveis no âmbito do contrato de trabalho: a responsabilidade subjetiva, tida como regra e a partir da qual se deve buscar a culpa da empresa, por negligência, imperícia ou imprudência, que concorreu para a ocorrência do evento danoso (moléstia); e a responsabilidade objetiva, identificada naquelas específicas atividades em que há risco ínsito à função desenvolvida pelo trabalhador e/ou ao campo de atuação da empresa, de modo que, nessa hipótese, permite-se a responsabilização da empresa independentemente da constatação de culpa.

Sendo assim, uma vez sendo possível a identificação de qualquer das formas de responsabilização, subjetiva ou objetiva, a empresa adquire a obrigação de reparar o trabalhador em caso de danos, seja de ordem material ou moral, bem como em razão da perda eventual da capacidade para o trabalho, de forma temporária ou permanente, na esteira do art. 950 do Código Civil Brasileiro.

Para além disso, o NTEP também produz consequências de natureza processual. Isso porque a identificação do nexo técnico resulta na inversão do ônus probatório. Ou seja, caso um trabalhador busque na Justiça do Trabalho a reparação em face da empresa pelos danos decorrentes de uma doença ocupacional, caberá a ela o ônus de provar durante a instrução processual que a sua atividade em nada contribuiu para o desencadeamento ou agravamento da doença alegada pelo colaborador, e não o contrário.

Por fim, cabe-nos frisar que a relação estabelecida pelo INSS através do NTEP possui natureza meramente exemplificativa, sendo lógica a sua impossibilidade de esgotamento e identificação de todas as doenças ocupacionais e atividades empresariais.