A seccional fluminense da OAB e o Grupo de Estudos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense enviaram ao governo do Rio de Janeiro uma série de propostas com o objetivo de reduzir a letalidade policial em até 70% no prazo de um ano.
Fernando Frazão/ Agência Brasil
A oferta foi feita no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que trata do problema das mortes de civis em operações de combate à criminalidade no estado. Inicialmente, o Supremo Tribunal Federal proibiu novas ações durante a epidemia e depois ordenou a elaboração de um plano para conter a violência policial.
O governo do Rio, no entanto, descumpriu a ordem de forma consistente. Isso levou o PSB, autor da ADPF, a pedir que o STF faça um novo plano. Tanto a OAB-RJ quanto o Geni entendem que a meta de redução da letalidade em 70% no prazo de um ano é possível e razoável.
As propostas da OAB, que incorporaram o trabalho do Geni, tratam da melhor preparação, condução e avaliação das operações policiais, que devem passar por controle de legalidade a partir do registro de tudo que está envolvido: informações da inteligência, inventário com armamento usado e aspectos orçamentários.
A entidade ainda sugere o uso de armamento não letal como primeira opção e de câmeras individuais para policiais, além de apontar que o perfilhamento racial e as estratégias de emboscada sejam diretamente discutidos e afastados pela polícia.
O documento do Geni sugere a atualização dos protocolos operacionais das Polícias Civil e Militar referentes às operações em “áreas sensíveis” do Rio, com a formação de sala de monitoramento ativo das operações policiais.
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