Opinião

Relatório de Investimentos da Unctad e o contexto internacional de 2022

Autor

  • Thiago Ferreira Almeida

    é advogado e pesquisador convidado de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Geneva (Unige) doutorando em Direito Internacional do Investimento na Faculdade de Direito da UFMG pesquisador associado no Centro de Excelência Jean Monnet (Erasmus+ & UFMG) professor e coordenador no Centro de Direito Internacional (Cedin).

11 de julho de 2022, 16h04

Em julho de 2022, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development — Unctad) publicou o mais novo relatório anual sobre o fluxo de investimentos internacionais no mundo [1].

O sistema econômico internacional encontra-se em um estágio de saída progressiva da pandemia Covid-19, acompanhado de forte inflação de preços e energia, bem como os agravantes econômicos decorrentes da guerra na Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro de 2022.

Dessa forma, o relatório da Unctad de 2022 sintetiza a situação internacional, no que se refere ao fluxo dos investimentos aos países conforme a sua exposição direta ou indireta quanto a três crises: alimentos, combustível e finanças. Países do Norte da África e Oriente Médio, como Egito e Líbano, que dependem da importação do trigo russo e ucraniano, sobre diretamente com o primeiro fator de crise supra mencionado [2].

A questão energética é diretamente sentida na Europa, dependente da produção russa, como o caso da Alemanha e Itália [3].

Na questão das finanças, a crise do Covid-19 deixou inúmeros países em desenvolvimento em situação de alto déficit de suas contas públicas. Ao contrário dos países desenvolvidos, com capacidade para lançar planos de investimento público no setor econômico e em infraestrutura, como no caso dos pacotes anunciados pelos Estados Unidos [4] e União Europeia [5], diversas nações em desenvolvimento ainda se encontram em dificuldade na compra de vacinas e na sustentação de suas economias frente à ruptura das cadeias de produção internacionais.

No que se refere ao crescimento econômico mundial, a guerra na Ucrânia provocou a redução do crescimento para 2022, descontinuando a trajetória de retorno de 2021. Quanto aos investimentos, apesar do retorno do crescimento dos investimentos estrangeiros diretos (Foreign Direct Investments — FDIs), o relatório da Unctad aponta que três quartos do total de crescimento encontra-se concentrado nos países desenvolvidos. Tais investimentos decorrem de fusões e aquisições e de retornos financeiros de suas multinacionais. No grupo dos países em desenvolvimento, quase a totalidade do crescimento de FDI concentra-se na Ásia, com menor participação na América Latina e África.

Quanto aos investimentos verdes, que envolvem energias renováveis e projetos direcionados à adaptação e mitigação dos efeitos da mudança climática global, a maioria dos investimentos verdes privados concentram-se em projetos de mitigação e a minoria em adaptação. Enquanto que nos países desenvolvidos os investimentos privados são a maioria, nos países desenvolvidos tais projetos necessitam de alguma espécie de participação pública. Além disso, 60% dos projetos sustentáveis encontram-se nos países desenvolvidos, o que demonstra a necessidade de estruturas de financiamento internacional dos países desenvolvidos aos em desenvolvimento, a fim de reduzir as disparidades sócioeconômicas e proporcionar a transição para investimentos de baixo carbono a nível global. Aplicar projetos verdes somente em partes do planeta não significa a redução dos efeitos causadores da mudança climática.

Analisando o fluxo de entrada de FDI nos países (FDI inflows), conforme apresentado no relatório da Unctad, tais investimentos se concentram nos países desenvolvidos e na Ásia. Dentre as 20 maiores economias que receberam FDIs em 2021, os Estados Unidos lideram a posição, seguidos pela China, Hong Kong, Cingapura e Canadá. O Brasil destaca-se na 6ª posição, seguido pela Índia (7ª), África do Sul (8ª), Rússia (9ª), México (10ª) e Alemanha (11ª).

Por outro lado, quanto aos países que mais enviaram investimentos direitos para outros países (FDI outflows) em 2021, os Estados Unidos encontram-se em primeira posição, seguido pela Alemanha, Japão, China, Reino Unido. O Brasil ocupa a 16ª.

Apesar das discussões sobre mudança climática concorrerem com as necessidades de curto prazo de geração de energia, devido ao aumento dos preços dos combustíveis e rupturas do fornecimento de gás russo no continente europeu, é necessário reconhecer a urgência de se adotar projetos de ampliação da produção energética renovável, a substituição por transportes de baixa emissão de carbono e a adoção de projetos sustentáveis.

A questão energética, portanto, encontra-se vinculada diretamente com a proteção ambiental e sustentabilidade. A decisão do governo alemão de estender a utilização da energia nuclear, alterando os planos de encerramento anunciados em 2011, demonstra os efeitos de curto prazo da demanda energética decorrentes da guerra da Ucrânia, bem como a desconsideração dos compromissos europeus com a mudança climática [6].

Autores

  • é advogado e pesquisador convidado de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Geneva (Unige), doutorando em Direito Internacional do Investimento na Faculdade de Direito da UFMG, professor e coordenador no Centro de Direito Internacional (Cedin)

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