Supremo autoriza compra de remédio contra doenças autoimunes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou o Ministério da Saúde a prosseguir com a compra da imunoglobulina humana 5g, remédio usado no tratamento de Aids e de diversas doenças autoimunes.

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De acordo com a decisão, o ministério deverá comprar o fármaco em 60 dias, tendo em vista a importância do medicamento e o risco de desabastecimento dos estoques do Sistema Único de Saúde (SUS).

A compra de mais de 500 mil frascos do medicamento havia sido interrompida por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), após a empresa que obteve o primeiro lugar na licitação questionar o processo por ter sido inabilitada.

Com o argumento de que a rede pública já estava com o estoque do medicamento praticamente zerado, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do TCU, entrando com mandado de segurança no STF em razão da urgência do caso.

"A decisão proferida pelo ministro Luiz Fux no sentido de autorizar que o ministério das Saúde proceda com a aquisição do medicamento, por meio do pregão eletrônico 24/2021, embora não tenha sanado de forma definitiva o problema, garantiu a aquisição dos medicamentos já licitados, de forma a evitar o eminente desabastecimento da imunoglobulina humana", disse a advogada da União Andrea Dantas, diretora do Departamento de Controle Difuso da Secretaria-Geral de Contencioso do órgão. Com informações da assessoria da AGU.