Justiça do Rio aceita denúncia contra três acusados de matar congolês

A juíza Tula Correa de Mello, da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia do Ministério Público contra três acusados pelas agressões que provocaram a morte do congolês Moïse Kabagambe na noite de 24 de janeiro, em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

Reprodução

Fabio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva vão responder por homicídio triplamente qualificado em razão de o crime ter sido praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

"A denúncia expôs com clareza os fatos criminosos e todas as suas circunstâncias. Constam ainda a qualificação dos denunciados e a precisa tipificação das condutas imputadas. (…). Há, portanto, justa causa para a admissão da acusação, a contrario sensu da regra inserta no inciso III, do artigo 395, do CPP, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigidas aos denunciados. Por essas razões, recebo a denúncia", afirmou a juíza.

A julgadora também converteu a prisão temporária em prisão preventiva dos três acusados. Segundo ela, a medida se justifica pela garantia da ordem pública, pelo perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados e pelo receio de perigo e a existência concreta de fatos novos ou contemporâneos. Com informações da assessoria do TJ-RJ.

0244169-51.2021.8.19.0001