Fachin diz que Justiça pode impor limites ao Telegram nas eleições

Nesta quarta-feira (23), o ministro Edson Fachin concedeu a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na conversa com jornalistas, listou as principais datas do calendário eleitoral, que demandarão uma maior atenção do tribunal, como o término da janela partidária; o fechamento do cadastro eleitoral; o Teste de Confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021); o final do prazo para o registro das federações; e a divulgação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que serão disponibilizados aos partidos políticos.

TSE

Fachin falou sobre o lançamento do Programa de Fortalecimento Institucional que, em parceria com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), visa mitigar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem da Justiça Eleitoral. O ministro reforçou que, embora as fake news afetem a apresentação perante a sociedade, não possuem impacto sobre o desempenho da instituição.

"Este programa se dispõe, na verdade, não apenas a defender a imagem da Justiça Eleitoral. [Ele] se dispõe a evidenciar que defender a Justiça Eleitoral e as eleições em 2022 significa defender um patrimônio moral da República brasileira, que é a democracia", disse.

Disparo em massa
Quando indagado sobre quais serão as medidas aplicadas pelo TSE às candidaturas que espalharem notícias sabidamente falsas ou utilizarem serviços de disparo de mensagens em massa, o ministro comunicou que o enfrentamento será feito de forma não centralizada para ampliar o alcance da informação de qualidade.

Fachin destacou, ainda, a importância de se aumentar a quantidade de canais para recebimento de denúncias de comportamento inautênticos e de empresas que cooperam com o tribunal na luta contra a desinformação.

"Em havendo, do ponto de vista jurisdicional, atuação que imputa a prática de um delito ou de um ilícito — daí a importância da atuação do Ministério Público Eleitoral — este tribunal não se furtará de dar a resposta devida. A sanção dos ilícitos não terá nenhuma conduta leniente por parte da Justiça Eleitoral", declarou.

Segurança cibernética
O ministro também esclareceu que, apesar de as atividades do setor de segurança cibernética do TSE serem intensas, elas nada têm a ver com as urnas eletrônicas, que não estão ligadas à internet, nem a qualquer outro dispositivo de conexão em rede. Conforme explicou, além de desenvolver e aprimorar os sistemas eleitorais, o tribunal faz a guarda dos dados pertencentes a servidores, colaboradores e também os dados do eleitorado, que podem vir a ser alvo de ataque.

"O TSE corresponde a um carro blindado. Os passageiros do carro estão seguros, mas isso não quer dizer que o carro não possa ser vítima de algum tiroteio ou de algum disparo que o venha a atingir. Tem isso ocorrendo e, quando ocorre, nós examinamos a circunstância para aprimorar os mecanismos de segurança e também para melhorar ainda mais a área de mínimo conforto de armazenamento dos nossos dados e informações", explicou o ministro.

Telegram
Sobre a necessidade de representação no país e um possível uso do aplicativo Telegram como ferramenta para propagar conteúdos falsos, Fachin disse que uma resposta legislativa do Congresso a respeito do assunto "seria extremamente oportuna", mas que se o projeto de lei não seguisse adiante, o Estado poderia, democraticamente, impor limites.

"Não havendo pronunciamento legislativo, é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar. Nós estamos examinando, até por cautela e precaução, as experiências existentes em outros países", afirmou o novo presidente do TSE.

Urnas eletrônicas
Fachin também defendeu as urnas eletrônicas e reafirmou a confiança do sistema eletrônico de votação, implantado progressivamente no país a partir de 1996. De acordo com o ministro, a dúvida sobre o bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro é "fictícia" e consiste em uma "narrativa a procura de um pretexto". "E nós da Justiça Eleitoral não temos nenhum pretexto a dar para que o resultado das eleições seja colocado em dúvida", complementou.

Segurança do processo eleitoral
Ao responder uma dúvida relativa à segurança no dia das eleições, o novo presidente do TSE afirmou que garantir a integridade de todas as pessoas que participam do processo eleitoral é uma das preocupações da Justiça Eleitoral.

Ele informou que já discute com partidos políticos e instituições algumas medidas a serem tomadas em comum para assegurar que o pleito transcorra com tranquilidade. "Haverá um conjunto de providências planejadas e que serão executadas no dia das eleições, para que 2 de outubro seja um dia de paz", antecipou o ministro.

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