Negociação sobre Fernando de Noronha no STF pode gerar marco normativo

Nova audiência de conciliação sobre a titularidade do Arquipélago de Fernando de Noronha (PE) foi realizada no Supremo Tribunal Federal na manhã de quinta-feira (15/12).

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A expectativa é de que o acordo seja um marco normativo de gestão compartilhada, servindo de modelo para outros conflitos federativos que envolvam, por exemplo, questões ambientais.

As negociações terão continuidade no próximo dia 23 de janeiro, às 15h. As audiências ocorrem no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Autora da ação, a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o arquipélago e que o Estado de Pernambuco observe todas as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais da área.

A realização da audiência teve o apoio do Centro de Mediação e Conciliação, da Presidência do STF, responsável pela busca e implementação de soluções consensuais no Supremo.

Depois de apresentada a proposta de conciliação na audiência, as partes prosseguiram nas tratativas a fim de que seja estabelecido um marco normativo amplo, que trate das atribuições de cada um dos entes em relação ao arquipélago.

O Estado de Pernambuco, por meio da sua Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) ou da Administração de Fernando de Noronha (PE), se manifestará ao ICMBio Noronha, até o próximo dia 30, sobre a documentação já apresentada pela União. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ACO 3.568