Juíza manda Athletico-PR credenciar jornalista barrado em jogo desta terça

O artigo 90-F da Lei Pelé, introduzido pela Lei nº 12.395/2011, garante acesso aos profissionais de imprensa credenciados pelas respectivas associações às praças desportivas, desde que estejam em serviço, ou seja, efetivamente no exercício de sua profissão.

Fabio Wosniak/Site Oficial

Esse foi um dos fundamentos adotados pela juíza Marcela Simonard Loureiro Cesar, da 19ª Vara Cível de Curitiba, para conceder decisão liminar que obriga o Club Athletico Paranaense a permitir o acesso do fotógrafo Matheus Sebenello ao jogo contra o Palmeiras, que ocorrerá pela Conmebol Libertadores nesta terça-feira (30/8). 

Na ação, o profissional de imprensa sustenta que teve seu pedido de credenciamento negado sem qualquer fundamento. Ao analisar o pedido, a magistrada apontou que há seguras evidências que levam a crer que o autor teve negado seu direito de acompanhar o evento esportivo, na qualidade de jornalista, sem que tenha sido apresentada qualquer justificativa fundamentada.

Diante disso, a juíza determinou que o clube credencie o fotógrafo sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. O jornalista foi representado pelo advogado Edson Facchi.

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Processo 0019938-88.2022.8.16.0001