Maurren Maggi tem registro de candidatura a deputada federal indeferido
Autor
28 de agosto de 2022, 12h03
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu, na sessão de julgamento desta sexta-feira (26/8), o pedido de registro de candidatura de Maurren Maggi (Republicanos) para o cargo de deputada federal. A decisão foi por unanimidade.
De acordo com o TRE-SP, a candidata não comprovou a quitação eleitoral, um dos requisitos para o deferimento do registro. Em 2018, Maurren concorreu ao cargo de senadora e teve suas contas de campanha julgadas não prestadas (0607869-06.2018.6.26.0000).
Segundo o relator, juiz Sérgio Nascimento, "a não apresentação oportuna das contas de campanha enseja o impedimento de obter quitação eleitoral até o final da legislatura. Somente após esse prazo, e uma vez apresentadas as contas, é que estará quite o candidato com a Justiça Eleitoral".
A legislatura para o Senado decorrente da eleição de 2018 termina somente em dezembro de 2026. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Com informações da assessoria do TRE-SP.
Processo 0601749-05.2022.6.26.0000
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!
