Corte de Direitos Humanos lança caderno de jurisprudência do Brasil

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta segunda-feira (22/8) um caderno de jurisprudência sobre o Brasil. O documento é o sétimo de uma série que já abordou El Salvador, México, Panamá, Honduras, Guatemala e Nicarágua.

Divulgação/CIDH

Para a elaboração do caderno, foram extraídos trechos de sentenças de casos brasileiros que abordam a questão dos direitos humanos.

A edição também conta com referências sobre o direito à personalidade jurídica, à liberdade de expressão, à propriedade dos povos indígenas, os direitos das pessoas com deficiência e os das pessoas defensoras dos direitos humanos.

A iniciativa foi lançada enquanto a CIDH se reúne em Brasília para o seu 150º Período Ordinário de Sessões. Até o dia 27, serão feitas quatro audiências públicas, todas na sede do Superior Tribunal de Justiça. 

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