Desafios do marco regulatório do saneamento básico

A extrema pobreza é um dos grandes males do século 21, é o vilipêndio mais cruel dos direitos humanos. O ser humano desconhece o sentimento de pertencimento da sociedade. Não existe dignidade!

O país possui cerca de 12% da água doce do mundo e, ainda assim, vive uma crise ambiental e humanitária sem precedentes. O uso da água doce vem aumentando desde a década de 1980, com o crescimento de 1% ao ano. Alguns fatores apontados para tal elevação são: crescimento populacional, aumento e mudanças no padrão de consumo e desenvolvimento econômico, conforme relatório das Nações Unidas para o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos.

Calcula-se que são despejadas mais de 7.300 piscinas olímpicas de esgoto in natura nos rios, lagos e oceano. Sem falar nos famigerados lixões, problema grave social e ambiental.

Segundo dados da Unicef, mais de 2.000 crianças morrem diariamente de diarreia no mundo e 90% dos casos estão ligados a água contaminada, ausência de saneamento e hábitos de higiene.

No mundo, mais de dois bilhões de pessoas vivem estresse hídrico. Estima-se que 1,6 bilhão de pessoas enfrentam escassez econômica de água, conforme os dados do Trata Brasil; são 2,4 bilhões de pessoas sem saneamento adequado; 13% da população não tem banheiro químico e; 892 milhões de pessoas no mundo ainda praticam a defecação a céu aberto.

A ONU reconhece o direito a água potável e ao esgotamento sanitário desde 2010, por meio da resolução nº 64/292 como condição para que outros direitos venham a ser desfrutados. O Direito à água e ao esgoto estão relacionados a vida e a dignidade da pessoa humana.

Os direitos humanos à água abrange o uso pessoal e doméstico, de forma a atender as necessidades do homem. O direito humano ao esgotamento sanitário engloba a coleta, transporte e o tratamento ambiental e proteção à privacidade e dignidade. O país precisa avançar no entendimento de que saneamento é política de direitos humanos e que hoje vivemos uma das maiores catástrofes humanitária e ambiental.

A pandemia da Covid-19 nos trouxe a importância de tratar a saúde, mudando hábitos e focando mais nas relações humanas e sociais. Investir em saneamento é investir em saúde!

O Marco Regulatório do Saneamento Básico foi sancionado no dia 15/7/2020,  a ideia de estabelecer um novo marco foi consequência do cenário caótico, com pouca segurança jurídica, pouco investimento privado e mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso ao esgotamento sanitário. O setor ainda é predominantemente público e o saneamento básico é a política de infraestrutura mais atrasada do país.

No Rio de Janeiro, as concessionárias de saneamento têm um grande desafio, que é universalizar o esgoto para 12 milhões de cariocas e fluminenses. Contudo, tal universalização não pode ser cumprida sem que outros desafios sejam superados. Um deles é a despoluição da Baía de Guanabara, que tem sido debatida desde a década de 1990, mas tem resultado em sucessivos fracassos governamentais.

Outro desafio é levar água em áreas não urbanizadas. Um belo exemplo quando, pela primeira vez, água limpa e tratada chegou no alto da comunidade do Salgueiro, na Grande Tijuca, beneficiando milhares de famílias. A conexão é gratuita para os moradores, ou seja, água chegando para quem precisa.

O marco é o maior programa de proteção ambiental e social do mundo e tem a condição de aquecer a economia, acarretando no crescimento sustentável do país e fazer, seguindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas.

Estamos diante do novo "pré-sal", e com chances reais de resolvermos problemas crônicos e seculares do nosso estado.

Finalizo, por sugestão do amigo Edison Carlos, que presidiu o Instituto Trata Brasil, com o samba dos anos 1950, com o nome de "Lata D'Água", e assim como ele, torcendo para que essa realidade fique no passado.

"Lata d'água na cabeça
Lá vai Maria. Lá vai Maria
Sobe o morro e não se cansa
Pela mão leva a criança
Lá vai Maria
Maria, lava roupa lá no alto
Lutando pelo pão de cada dia
Sonhando com a vida do asfalto
Que acaba onde o morro principia."