Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio elege oito novos desembargadores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promoveu, nesta segunda-feira (30/8), oito juízes ao cargo de desembargador.

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Os juízes Andrea Maciel Pachá, Fábio Uchôa, Mafalda Lucchese Pinto e Carlos Gustavo Vianna Direito foram eleitos, nessa ordem, por merecimento.

Pelo critério de antiguidade foram promovidos os juízes Marcius da Costa Ferreira, Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Renato Lima Charnaux Sertã e Nádia Maria de Souza Freijanes.

Em julho deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 4.427/2021, que criou dez novas vagas para desembargador do TJ-RJ. As outras duas vagas são reservadas ao quinto constitucional, sendo preenchidas por indicações do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Currículos dos desembargadores
Andrea Pachá é graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direitos Humanos e Saúde Pública pela Fiocruz. É magistrada há 27 anos e foi ouvidora do TJ-RJ por seis anos. Além da carreira na magistratura, teve atuação também na Justiça Eleitoral e foi juíza auxiliar da Corregedoria. Foi conselheira do Conselho Nacional de Justiça de 2007 a 2009, responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela implementação das varas de violência contra a mulher em todo o Brasil, tendo recebido do Senado o diploma Mulher Bertha Lutz. Professora de Direito de Família e Sucessões da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio, ela também é escritora, autora dos livros A vida não é justa, Segredo de justiça e Velhos são os outros (finalista do prêmio Jabuti 2019), adaptados para a TV e para o teatro. 

Renato Lima Charnaux Sertã é bacharel em Ciências Jurídicas pela PUC-RJ e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Magistrado desde 1993, atualmente é terceirop juiz de Direito de entrância especial substituto de segundo Grau. Foi juiz auxiliar da Corregedoria, membro das turmas recursais dos juizados especiais cíveis da capital e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Atuou como titular também em varas de Fazenda Pública, órfãos e sucessões, Vara Única de Mendes e juizados especiais cíveis.  Charnaux Sertã foi professor da Esaj e do Curso de Direito da Estácio de Sá. Atualmente é professor da Escola da Magistratura do Rio, responsável pela área de Responsabilidade Civil, e dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-RJ. É vice-presidente  da Comissão de Concursos desde janeiro deste ano.  

Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro é mestre em Direito e Ciências Jurídicas, com especialidade em Direito Penal e Ciência Criminais pela Universidade de Lisboa. Foi defensor público por dez anos. Ingressou na magistratura em 1995 e, deste então, atuou nas comarcas da capital, Petrópolis e Angra dos Reis, entre outras. Foi titular da comarca de Paraty, tendo sido promovido por merecimento para a 1ª Vara de Família de Bangu e, depois, para o 1º Tribunal do Júri da capital, onde permaneceu por 14 anos. Atuou como juiz de Direito de entrância especial substituto de segundo grau. Assumiu, em caráter emergencial e temporário, em agosto de 2011, a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo,  do tribunal do júri, onde permaneceu por cerca de um ano e três meses, após o assassinato da juíza Patrícia Acioli. Atuou também como juiz eleitoral e foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça. 

Mafalda Lucchese é formada pela Universidade Santa Úrsula. Foi defensora pública e tomou posse como juíza do TJ-RJ em 1993, atuando como substituta em varas cíveis de Duque de Caxias. Atualmente é titular da 1ª Vara da Família da cidade, com competência para registro civil das pessoas naturais. Mafalda é diretora do Centro Judiciário de Solução Conflitos de Duque de Caxias (Mediação), tendo sido uma das primeiras a implementar a mediação fora da capital, onde promoveu experiências de mediação pré-processual e oficina de parentalidade. É representante da XII Núcleo da Emerj em Duque de Caxias. Atualmente, desenvolve o projeto “Alô Conciliação” junto ao Cejusc e Nupemec visando a realização de acordo com respeito às normas de segurança decorrentes da pandemia causada pela Covid 19. Desenvolveu o projeto “Toda Criança Tem Direito à Filiação”, juntamente às escolas municipais de Duque de Caxias, que se transformou na Lei municipal 2.402/2011. 

Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy é graduada em Direito pela Universidade Gama Filho, onde também fez pós-graduação em Direito Penal. Foi serventuária do Tribunal de Alçada Cível e defensora pública. Primeira colocada no concurso para a magistratura, tomou posse em 1993. Foi titular de Sapucaia. Atuou como juíza regional na capital. Foi juíza por oito anos em Duque de Caxias, titular da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões por quatro anos, e da 4ª Vara de Família do Rio por seis anos. Desde 2016 é juíza de entrância especial substituta de segundo grau, tendo atuado em diversas câmaras cíveis do TJ-RJ. 

Marcius da Costa Ferreira é graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Cândido Mendes. Tem pós-graduação pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal e é mestre pelo Núcleo de Pesquisa e Pós-Graduação da PUC-RJ. Desde 1993 é juiz do TJ-RJ. Atuou nas comarcas de Santo Antonio de Pádua e Vassouras. Foi juiz titular da 2ª Vara Criminal de Madureira, da Vara da Infância e da Juventude, da Vara de Registros Públicos e da Auditoria da Justiça Militar. 

Nádia Maria de Souza Freijanes é formada pela Universidade Santa Úrsula. Em 1993 ingressou na magistratura, tomando posse como juíza substituta na 1ª Vara Cível de Angra dos Reis. Atuou também em Niterói, Duque de Caxias e São João de Meriti. Promovida a juíza regional da 6ª Região em 1994, no ano seguinte assumiu a titularidade da Vara Única de Mangaratiba, atuando ali também como juíza eleitoral. Esteve na titularidade da 1ª Vara Cível e da Vara Criminal de Itaguaí. Depois, assumiu a 1ª Vara Cível de Campo Grande. Pelo critério merecimento, foi removida para a 2ª Vara de Família de Campo Grande, onde atuou até 2012, sendo a seguir removida para a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio. Em 2001, recebeu da Câmara Municipal do Rio de Janeiro a Medalha de Mérito Pedro Ernesto por sua trajetória no Poder Judiciário. Foi também homenageada com a medalha Tiradentes da Alerj em 2002. 

Carlos Gustavo Vianna Direito é formado em Direito pela PUC-RJ, com mestrado em Direito Público pela Universidade Gama Filho e doutorado pela Universidade Veiga de Almeida. Juiz do TJ-RJ desde 1998, foi titular da 9ª Vara de Fazenda Pública e da 20ª Vara Criminal da capital. Atualmente é titular do I Tribunal do Júri do Rio e presidente do Fórum Permanente de História do Direito na Emerj. Doutorando em História Comparada pela UFRJ, foi pesquisador do Centre de Recherche en Droit Admministrative da Faculté de Droit da Université Montpellier 1- France. Também foi professor convidado da Universite Paris II (Pantheon-Assas). É professor de Direito Romano e de Introdução à Ciência do Direito da PUC-RJ, além de colaborador e parecerista da Revista de Direito do CNJ e autor do livro Manual de Direito Romano. Foi juiz auxiliar dos ministros Luiz Fux e Luis Felipe Salomão no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, e juiz auxiliar da Presidência do CNJ nas gestões dos presidentes Cezar Peluso, Dias Toffoli e Luiz Fux. Com informações da assessoria do TJ-RJ.