O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP notificou o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, sócio do Nelson Wilians Advogados, para suspender publicidades do escritório em jornais de grande circulação e encerrar seu patrocínio de quadrinhos da cartunista Laerte Coutinho.
![](https://www.conjur.com.br/img/b/laerte.jpeg)
No início de agosto, foram veiculados materiais publicitários do escritório, com referências ao início do "mês do advogado", nos jornais Folha de S.Paulo e Estadão. Neste último, também foram publicadas tirinhas de Laerte sobre a história da advocacia, patrocinadas pela banca, onde constava o QRcode do escritório.
Em documento assinado pelo presidente Carlos Kauffmann, o TED ressalta que a publicidade dos advogados deve "primar pela discrição e sobriedade" e não pode "ter caráter mercantilista ou induzir à captação de clientela". Por isso, a OAB não admite divulgações em veículos de comunicação de massa, independente do resultado obtido.
O novo provimento da OAB sobre marketing jurídico ampliou a divulgação da atividade profissional, desde que a publicidade ativa tenha caráter meramente informativo. Para o tribunal, esse não seria o caso das propagandas do Nelson Willians.
Outro lado
À Folha de S.Paulo, o advogado Nelson Wilians disse que são "por absoluto precipitadas as alegações" e que basta ler aas peças "para se observar seu caráter meramente informativo e didático".
Ele afirma que o material está de acordo com as disposições do estatuto, código de ética e disciplina da OAB, bem como com os provimentos que regulam a publicidade e o marketing da advocacia. "A notificação será respondida a temp e modo oportunos, encontrando-me tranquilo e sereno quanto à legitimidade e pertinência de meus atos".
"Cumpre consignar as milhares de mensagens positivas recebidas de colegas advogados de todo o Brasil, parabenizando pela iniciativa e agradecendo pelo resgate de relevantes e históricas informações, tão caras à nossa classe", afirmou ao jornal.
"Não se vislumbra — e jamais foi a intenção de nosso escritório — suposta captação de clientela, um absurdo tal alegação, mas para relembrarmos a toda a sociedade qual o nosso papel e missão institucional".
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