TJ-CE demora a julgar casos de presos com comorbidades, diz Defensoria no CNJ
11 de maio de 2020, 13h07
A Defensoria Pública do Ceará foi ao Conselho Nacional de Justiça reclamar que o Tribunal de Justiça do estado tem demorado cerca de um mês para apreciar casos de presos com comorbidades, que os inclui no grupo vulnerável ao contágio do coronavírus.
![](https://www.conjur.com.br/img/b/cnj-2020.jpeg)
De acordo com a Defensoria, decisões judiciais de magistrados do TJ cearense têm descumprido a recomendação 62, do CNJ. Editado no início da epidemia da Covid-19, o ato indica medidas preventivas à propagação do coronavírus no sistema de justiça criminal e socioeducativo no país.
Na peça, o defensor público Jorge Bheron Rocha descreve o caso de uma mulher com HIV e aponta que juiz e promotor não avaliam situação de vulnerabilidade, mas sim se atentaram unicamente ao critério de legitimidade, do qual discordam.
Bheron Rocha também reclama que juízes têm imputado à pessoa presa ou à Defensoria Pública o ônus de obter a documentação mesmo em meio à epidemia e muitas vezes ignoram a Lei de Execução Penal, que determina que a Defensoria oficiará nos processos e que se aplica aos presos provisórios.
Por isso, pede que seja feita a reavaliação das prisões, citando que o estado comporta cerca mais de 1.300 presos em situação de extrema vulnerabilidade.
As medidas administrativas do CNJ, sustenta, "são urgentes e necessárias para que não ocorra o que houve com os pedidos de um portador de hipertensão e uma portadora de HIV, em que os magistrados não reavaliaram o mérito de suas prisões levando em consideração as comorbidades que as inclui no grupo de risco perante o avanço da Covid-19".
Em despacho deste domingo (10/5), o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, avaliou que a demanda deveria ser reautuada para a classe processual do pedido de providências. Ele determinou ainda a redistribuição ao conselheiro Mário Guerreiro, por prevenção.
0003441-18.2020.2.00.0000
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!