MP-MG usa denúncia recusada pelo TJ-MG para pedir afastamento de juiz ao CNJ

Um grupo de promotores mineiros pediu ao Conselho Nacional de Justiça o afastamento do juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Lavras e responsável por, nos autos de uma ação de improbidade administrativa, imputar a mesma conduta (improbidade) ao membro do MP-MG que atuava no caso.

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Para tanto, o grupo de promotores recuperou notícia-crime enviada à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais em agosto de 2019. O caso foi apreciado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 24 de janeiro, quando a investigação criminal foi arquivada por maioria de 17 votos a 1.

Ao solicitar o afastamento do magistrado, os promotores usam os mesmos fatos já analisados pelo tribunal mineiro, acrescidos da acusação de perseguição pessoal ao promotor de Justiça então titular da 3ª Promotoria de Justiça de Lavras, Eduardo de Paula Machado.

Com a petição enviada ao CNJ, o caso foi reativado no TJ-MG, que mais uma vez deu fim ao processo. Em 13 de agosto, o desembargador Paulo Cézar Dias concluiu que, como não há prova nova, seria impossível recomeçar o que já terminou. E incluiu uma ressalva.

"Como disse no voto que proferi que "eventual conduta irregular do magistrado poderia caracterizar, em tese, infração administrativa, mas não indícios de delito na órbita penal, apenas, por desencargo de consciência, determino ao cartório a extração de cópia dos autos, com remessa integral à Corregedoria, para averiguar, administrativamente, tão somente a possível conduta irregular do magistrado, uma vez que, em relação a presente "notícia crime", já foi definitivamente arquivada"."

Não consta que o Conselho Nacional de Justiça já tenha se manifestado sobre o caso, que foi peticionado pelo MP-MG em 3 de agosto. Na quinta-feira (27/8), o Corregedor Nacional de Justiça para quem a petição foi endereçada, ministro Humberto Martins, foi empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça. Para seu lugar, assumirá o cargo a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Afonso Pena

As acusações
Na manifestação, o grupo de promotores elenca oito fatos — os dois últimos relacionados à acusação de perseguição do juiz ao promotor em Lavras. Dentre os primeiros, apontam que o juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro interferiu em mandado de busca e apreensão determinado por outro magistrado e constrangeu atos de investigação do Ministério Público.

Também afirmam encontro sigiloso com servidoras então investigadas pela prática de crimes de corrupção passiva e organização criminosa, intimidação de servidores públicos, atuação em processo no qual estava impedido e ofensas.

"É possível concluir que, no curso da apuração dos fatos que pesam contra si, é evidente que igual ou mais grave comportamento será adotado", afirmam.

"Portanto, o afastamento cautelar é medida salutar e necessária para a desembaraçada tramitação do procedimento disciplinar restará irremediavelmente comprometido se o representado prosseguir no exercício de suas funções jurisdicionais, com poderes para intimidar testemunhas e perseguir, exatamente com o uso da atividade judicante, quem quer que considere contrário aos seus interesses, a exemplo do que já ocorre”, concluem.

Acusação ao promotor
Como noticiou a ConJur, o juiz Mario Paulo de Moura Campos Montoro usou um despacho em ação de improbidade administrativa para imputar a mesma conduta (improbidade) ao promotor que atua no caso. A conduta objeto da ação e a imputada ao promotor não têm relação entre si.

Segundo o magistrado, o promotor Eduardo de Paula Machado, do MP-MG, cometeu irregularidades e causou prejuízo ao erário por ter sido promovido a uma comarca, mas, em conluio com a administração do MP mineiro, ter continuado a trabalhar em outra comarca, onde na verdade reside — e recebendo diária para tanto. O Ministério Público nega as acusações.

Clique aqui para ler a petição do MP-MG ao CNJ
1214659-15.2019.8.13.0000