STF é o principal responsável pelo combate à corrupção, diz Sergio Moro
23 de novembro de 2018, 16h22
Nos últimos anos, o combate mais ferrenho à corrupção não foi travado pelo governo federal nem pelo Congresso, e sim pelo Supremo Tribunal Federal. Quem afirma é o ex-juiz Sergio Moro, escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça.
![](https://www.conjur.com.br/img/b/sergio-moro-wilson-witzel1.png)
ConJur
Moro falou durante comemoração dos 200 anos da faculdade de Direito de Harvard (EUA), ocorrida no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (23/11), Moro fez um aceno aos ministros do STF Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes – todos presentes no evento.
“[Quando era juiz] Via que o maior combate à corrupção não vinha do Congresso ou do Executivo, mas do STF”, disse Moro. Como exemplos de decisões que ajudaram a endurecer a luta contra desvios de recursos públicos, o futuro ministro citou a proibição de doações eleitorais de empresas, mencionando que o caso foi relatado por Fux, a restrição do foro por prerrogativa de função de parlamentares, lembrando que quem sugeriu a medida foi Barroso, e a execução da pena após condenação em segunda instância.
Bolsonaro já afirmou que poderá indicar Sergio Moro para o Supremo quando vagar uma cadeira na corte — o que acontecerá em 2020, quando o ministro Celso de Mello completar 75 anos. Em entrevistas, o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba já declarou que a ida para o STF é uma “possibilidade”.
Moro voltou a explicar que aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça para evitar retrocessos no enfrentamento à corrupção. “Passei quatro anos na ‘lava jato’ que, com todas as críticas que se possam fazer, representou um rompimento, pelo menos em parte, da cultura de impunidade no Brasil”, disse, sobre o próprio trabalho.
No governo federal, Moro tem dito que dedicará o Ministério da Justiça a iniciativas de combate à corrupção e ao crime organizado.
Movimento popular
Por sua vez, Barroso afirmou que, sem resolver o problema da corrupção, o Brasil irá continuar aquém de seu potencial. Porém, ele enfatizou os avanços na área ocorridos nos últimos anos, ressaltando a demanda popular por ética.
Já o professor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão opinou que as liberdades civis – especialmente na educação e na cultura – devem ser respeitadas pelo governo Bolsonaro.
Proposta diferente
Sergio Moro chegou ao evento junto com o governador eleito do Rio de Janeiro, o também ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC). Questionado sobre a proposta de Witzel de autorizar a polícia a “abater” quem estiver portando fuzil, Moro minimizou a ideia.
“Não parece que a proposta seja essa. Nem existe lei com esse nome”, disse o ex-juiz da “lava jato” a jornalistas.
Já Witzel destacou que seu projeto de segurança "não se resume a uma palavra [abate]". Ele disse que irá investir na reestruturação das polícias, na investigação de esquemas de lavagem de dinheiro e na urbanização das favelas.
Witzel entende que, ao disparar contra quem está armado com um fuzil, o policial agiria em legítima defesa. "A autorização está no artigo 25 do Código Penal: o policial estaria agindo em legítima defesa de si próprio e da sociedade para repelir uma agressão iminente. Não é sair atirando para matar", defende. "Como professor e conferencista de Direito Penal há muitos anos, esta é a minha posição. Como governador, vou orientar que os policiais ajam desta forma, exatamente nos termos da lei. Mas a polícia será mais bem treinada e preparada, as operações serão mais cirúrgicas e filmadas, para evitar ilegalidades”, explicou o ex-juiz à ConJur.
No entanto, professores ouvidos pela ConJur afirmam que o Código Penal não admite essa presunção de que o porte de fuzil significa agressão iminente. Segundo eles, é preciso que, efetivamente, haja um risco real de agressão. Além disso, especialistas apontam que o Ministério Público poderá continuar oferecendo ações penais nessas situações. E a palavra final, como sempre, será do Judiciário.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tem proposta semelhante, mas mais ampla. Ele quer criar uma “excludente de ilicitude” para que policiais que matam em serviço não tenham que prestar contas à Justiça. A ideia do presidenciável não é nova. O Exército e o governo Michel Temer vêm pedindo mais proteção jurídica para os militares que atuam na intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. O objetivo é que eles não sejam punidos por atos e mortes em operações.
*Texto atualizado às 17h41 do dia 23/11/2018 para acréscimo de informações.
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