Juízes não devem ser remunerados por palestra, diz presidente do TRF-4

O pagamento a juízes por palestras é incompatível com o cargo. A opinião é do desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS). Segundo ele, esse é um fenômeno recente no Poder Judiciário que deve ser evitado.

Felipe Lampe/Iasp

"Na Suprema Corte dos Estados Unidos, houve o caso de um juiz que renunciou ao cargo porque foi apontado que ele recebeu honorários por palestra. Nesse sentido, acredito que o juiz só deve ser remunerado pelos cofres públicos e a cobrança por palestras é inadmissível", afirmou nesta sexta-feira (29/6), durante almoço organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

No Brasil, a participação de magistrados como palestrantes foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2016. O entendimento é que as palestras são equivalentes ao exercício do magistério.

A docência é permitida aos magistrados pela Constituição Federal, no entanto, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabelece que o juiz pode sofrer sanção por exercer qualquer outra função.

Novos TRFs
Filho e neto de magistrados, Thompson Flores tem atuado em questões de destaque na Justiça Federal do Paraná, mas garantiu que o tribunal trabalha de forma "serena, técnica e imparcial".

De acordo com o magistrado, não há necessidade de criar novos TRFs, porque causaria grande despesa, porém deve haver ampliação comedida da corte.

O julgamento sobre a validade da Emenda Constitucional 73/2013, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, chegou a ser liberado para o Plenário do STF, mas foi retirado da pauta no início de junho. Com a criação dos novos tribunais, o TRF-4 ficaria reduzido ao Rio Grande do Sul.

"Um tribunal não ‘brota’, não é questão de sacudir uma varinha de condão, aprovar a lei e pronto: a partir de amanhã temos novos tribunais. Constituir um corpo de funcionários de excelência é complicado", afirmou o desembargador.

No mesmo sentido, o ex-presidente do TRF-4 Vladimir Passos de Freitas explicou em sua coluna na ConJur: "Todos elogiam o TRF-4 por sua eficiência administrativa. Mas isso não ocorreu por acaso. Desde o início de sua criação investiu-se na área". 

Thompson Flores explicou ainda que o tribunal adotou as câmaras descentralizadas, que têm tido bom resultado, além de ser uma solução barata e que atende ao jurisdicionado. Para ele, é mais viável criar uma turma descentralizada no Paraná e outra em Florianópolis, por exemplo.