A escritora alemã Úrsula Haverbeck, de 87 anos, foi condenada pela sexta vez por negar o Holocausto de judeus durante o regime nazista. Por causa de seus artigos jornalísticos, Úrsula acaba de ser condenada pelo o tribunal de primeira instância da cidade de Bad Oeynhausen a 11 meses de prisão, sem possibilidade de condicional. As informações são do site de notícias Deutsche Welle.

Com um mês de presidência da ministra Cármen Lúcia, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de 26 processos, entre eles a decisão de manter a possibilidade de execução de penas depois de condenação pela Justiça de segundo grau. No Conselho Nacional de Justiça, as sessões ocorrem semanalmente às terças-feiras e é comum a ministra despachar na sede do órgão às sextas-feiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delinquência generalizada
A construção de um país em que o Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, com mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade. Esta é a reflexão que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, faz ao analisar a operação “lava jato”. “Não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa errada. Nós criamos uma delinquência generalizada no país. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”, disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delcídio e Dilma-Temer (I)
Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) teria afirmado que a campanha vitoriosa da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer à Presidência da República em 2014 foi abastecida com dinheiro desviado da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delcídio e Dilma-Temer (II)
Já reportagem do O Globo sobre o depoimento de Delcídio apresenta outra versão: “De concreto para o processo, trouxe nada de relevante, porque em 2014 ele (Delcídio Amaral) não participou das eleições. Ele era candidato em Mato Grosso do Sul e não acompanhou a arrecadação presidencial, não acompanhou a eleição presidencial. Então, na minha avaliação, não trouxe nada de relevante. Assim como Alberto Youssef, que já estava preso em 2014 e não acompanhou”, disse o Gustavo Guedes, advogado do presidente Michel Temer.

Campanhas barateadas
O gasto das campanhas eleitorais deste ano despencou 71%, quando comparado ao registrado em 2012, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a corte eleitoral, o custo das campanhas para vereador e prefeito no primeiro turno caiu de R$ 7,7 bilhões em 2012 para R$ 2,2 bilhões em 2016. A reportagem corrigiu os números de 2012 pela inflação acumulada no período, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Levy na mira
O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy pode ser condenado pelas pedaladas fiscais ocorridas em 2015 no período em que esteve no comando da pasta, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. A situação dele, que já era analisada desde o ano passado, se complicou na semana passada depois de duas decisões dos ministros do Tribunal de Contas da União sobre o tema. O relator do processo que envolve Levy, ministro José Múcio, deverá requisitar explicações dele e de outros dez servidores até o fim do ano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Força-tarefa, a esquete
A assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, nesta terça-feira (11/10), uma nota em que compara os métodos adotados por agentes da operação “lava jato” a um esquete do humorístico Porta dos Fundos. A nota afirma que, "mais uma vez, procuradores da força-tarefa tentam forçar delações para incriminar Lula a qualquer custo". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Cade atrás do Vasco
Em sua investigação sobre negociações de direitos de televisão no futebol, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cobrou explicações ao Vasco da Gama por ter omitido a assinatura de um contrato com a Rede Globo neste ano. No dia 29 de setembro, o órgão ligado ao Ministério da Justiça emitiu uma nota questionando o presidente da equipe carioca, Eurico Miranda. O Cade diz que o clube omitiu uma informação após um questionamento. O órgão alertou também que em casos como esse podem ser aplicadas multas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Duas instâncias acabam com presunção
Para a execução penal ser feita, basta que não se tenha mais presunção da inocência, o que se dá com a obtenção da certeza sobre a autoria e a materialidade da infração penal. Essa certeza probatória começa a estabelecer-se com a sentença condenatória do juiz (primeiro grau) e é afirmada em definitivo no acórdão condenatório do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Federal de Recursos (segundo grau). Essa é a opinião de Hugo Nigro Mazzilli, professor emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

A revisão da Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009) foi defendida durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para analisar processos suspeitos de adoção de cinco crianças na Bahia. O senador Magno Malta (PR-ES) e o promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos José e Silva Fortes afirmaram que a norma precisa sofrer mudanças para favorecer a criança e não a família interessada em adotá-la. “É preciso facilitar a vida dessas crianças. E fechar a porta para juiz, promotor e assistente social que forma cartel para auferir lucro em cima de quem não pode se defender” reivindicou Magno Malta, referindo-se à denúncia recente de participação do juiz Vítor Manuel Xavier Bizerra na adoção suspeita de cinco irmãos no interior da Bahia, motivação do debate na CDH. As informações são da Agência Senado.

Sessão extra
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (6/11), em Aracaju, que convocou uma sessão extraordinária para a próxima sexta (9/11) a fim de julgar uma ação penal contra o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) que está prestes a prescrever. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ter beneficiado uma construtora à época em que foi prefeito de Montes Claros (MG). As informações são do G1.

Projetos contra corrupção
A ONG Transparência Internacional convidou o Brasil a sediar a 15ª edição da Conferência Internacional Anticorrupção por reconhecer a “importância que o país tem atribuído ao tema da luta anticorrupção”. O evento começa nesta quarta-feira em Brasília e terá a participação da presidente Dilma Rousseff. No entanto, ainda há muito a avançar no país quando o assunto é corrupção. Além dos escândalos que ano após ano invadem o noticiário, 145 projetos de lei sobre o tema tramitam no Legislativo, sendo que o mais antigo já tem 17 anos. A informação é do relatório da Frente Parlamentar Mista de Corrupção, atualizado até 30 de outubro. As informações são do Yahoo.

Comissão da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) abriu mais uma frente de trabalho: investigar a violação dos direitos humanos logo após o golpe militar de 1964. A advogada Rosa Maria Cardoso, uma das componentes da CNV, reuniu um pequeno grupo de intelectuais e pesquisadores como Daniel Aarão Reis, da UFF, Maria Celina D’Araújo, da PUC-Rio e Angela de Castro Gomes, do CPDOC da FGV, para debater o tema. As informações são do Valor Econômico.

Falência suspensa
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta terça-feira (6/11) uma decisão que suspende a falência da Vasp, decretada em setembro de 2008 pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Com isso, a empresa deve voltar à recuperação judicial, condição em que entrou em agosto de 2006. A dívida total da companhia, segundo estimativas, oscila entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões. As informações são do Valor Econômico.

OPINIÃO
Ameaça ao setor elétrico
Se é elogiável o objetivo anunciado em setembro pela presidente Dilma Rousseff de reduzir de 16,2% a 28% a conta de luz dos consumidores residenciais e industriais a partir do próximo ano, os meios usados pelo governo para atingi-lo podem torná-lo inviável. A afirmação é do jornal O Estado de S. Paulo, em editorial publicado nesta quarta-feira (7/11). De acordo com o jornal, “sob a bandeira politicamente vantajosa da redução da tarifa para o consumidor, o governo impõe às empresas condições financeiras que podem se tornar insuportáveis, como temem os investidores – temor que fez despencar a cotação das ações das empresas do setor na Bolsa”.

Barganha Penal
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o embaixador latino-americano da Universidade de Yale (EUA), afirma que até o momento as críticas ao projeto do Novo Código Penal ignoram uma das mais irracionais – e injustas – inovações que a comissão do Senado pretende impor ao sistema de Justiça Criminal brasileiro: a barganha penal, contemplada no artigo 105 do projeto. Segundo o embaixador, “de inspiração norte-americana, a barganha permite um acordo entre as partes logo após o recebimento da denúncia – antes da audiência de instrução e do julgamento. O Estado, na figura do promotor de Justiça, decide sentar-se à mesa para negociar com o advogado ou defensor público, obter uma confissão do réu e chegar a um consenso sobre a pena.” O embaixador critica a decisão da comissão e conclui afirmando que “antes de buscar inspiração no sistema jurídico dos EUA, a comissão deveria ter se lembrado da frase emblemática do presidente abolicionista Abraham Lincoln: ‘Posso andar devagar, mas nunca ando para trás’”, conclui.

Ameaça aos direitos autorais
Em editorial, o jornal O Globo afirma que o marco civil da internet ameaça direitos autorais. Segundo o jornal, ao eliminar a notificação extrajudicial contra pirataria, projeto impede a grande maioria de autores de reagir à divulgação ilegal de sua obra. De acordo com o editorial o novo mecanismo favorece a pirataria, em prejuízo dos autores. “Grandes organizações editoriais e de comunicação podem mobilizar batalhões de advogados para despachar incontáveis notificações judiciais diariamente. Mas não o criador autônomo de conteúdos”, afirma. O jornal conclui afirmando que “é risível, ainda, o argumento a favor da flexibilização dos direitos autorais baseado na ‘liberdade de expressão’. Equivale a se propor a inimputabilidade dos ladrões de automóveis em nome do direito constitucional de ir e vir.”