O ministro Teori Zavascki, relator da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, tem feito críticas ao juiz Sergio Moro a outros colegas. O comportamento do juiz em alguns episódios tem merecido ressalvas também de outros magistrados. Além de Marco Aurélio, que condenou a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento, a ministra Cármen Lúcia, de forma mais moderada, também já opinou que tal medida só seria cabível a investigados já intimados e que se negaram a comparecer. O que não era o caso do ex-presidente. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Amizade e imparcialidade
Para derrubar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes que impede o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o governo aposta na estratégia de questionar a imparcialidade do magistrado para decidir sobre o caso. Uma das ideias é arguir a suspeição de Gilmar Mendes por suposta ligação com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assina o mandado de segurança apresentado pelo PPS. A ideia é demonstrar que, pelo novo Código de Processo Civil (CPC), Mendes teria de se afastar do caso por ter relação de “amizade” com a advogada. O ministro integrou a banca de doutorado da advogada, que trabalha como professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Folga criticada
Os ministros do Supremo Tribunal Federal cancelaram todas a sessões desta semana na corte. A decisão segue uma determinação legal. A lei 5.010/1966 estabelece que na Semana Santa, a Justiça Federal deve suspender o expediente entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. No Supremo, as sessões da primeira e da segunda turma, que ocorreriam nesta terça-feira (22/3), também foram canceladas. A semana de folga do STF foi criticada, nos bastidores, por integrantes do governo. O Planalto ficou incomodado com a falta de celeridade na análise definitiva sobre a situação da entrada de Lula na Casa Civil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ineditismo na Suíça
Com mais de mil contas a serem investigadas e o maior volume de dinheiro já bloqueado pelas autoridades locais, o Ministério Público da Suíça criou a maior operação anticorrupção de sua história e uma força-tarefa própria para investigar os crimes ligados à operação “lava jato”. O esquema de desvios na Petrobras é o maior escândalo de corrupção já identificado no sistema financeiro do país europeu, superando casos envolvendo ditadores de longa data ou o recente episódio da Fifa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Defesa ao Judiciário
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Velloso deu entrevista a colunista Sonia Racy , do jornal O Estado de S. Paulo, defendendo Sergio Moro e condenando o foro por prerrogativa. “A atuação da Polícia Federal e, em alguns dos estados, da Polícia Civil, tem sido ótima. E o que dizer do Ministério Público, seja o federal, sejam os estaduais? Enfim, o que é preciso dizer é que estamos, com a Constituição de 1988, construindo uma consciência ética no País. A Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Anticorrupção, a Lei da Ficha Limpa e Lei da Transparência dos atos da administração são exemplos do que digo”, disse Velloso.

Patrimônio de sócios
O novo Código de Processo Civil, em vigor desde sexta-feira (18/3), deve dificultar o acesso ao patrimônio de sócios e administradores em casos de execução de dívidas de empresas. As novas regras estabelecem um rito para a desconsideração da personalidade jurídica. Não será mais permitido, por exemplo, a penhora ou o bloqueio de bens sem que o empresário seja ouvido pelo juiz. Antes do novo código não havia um procedimento a ser seguido. As informações são do jornal Valor Econômico.

OPINIÃO

Apoio da classe
A atuação do juiz Sergio Moro frente aos casos da operação “lava jato” foi elogiada em artigo pelo desembargador Nino Oliveira Toldo, que j á foi presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), publicado no jornal Folha de S.Paulo. Para ele o trabalho do julgador é responsável e sua seriedade tem sido reconhecida pelo povo brasileiro. “É importante dizer que Moro não está sozinho. Somos cerca de 2.000 juízes federais, de primeiro e segundo graus, em todo o Brasil e, discretamente, proferimos decisões que repercutem na construção de um novo país, com base em novas leis, firmes e eficazes, que buscam pôr fim à impunidade decorrente de uma legislação arcaica, que contribui para perpetuar sistemas corruptos de poder”.

Relação de trabalho
Afirmando que a legislação trabalhista está a favor do desemprego, o jornal O Globo promoveu um debate sobre o tema e defendeu em editorial uma flexibilização na área. “Em julho de 2015, ela baixou uma MP que permite a redução negociada de salários em troca da permanência no emprego. Com isso, concede à Justiça trabalhista o poder de aceitar acordos negociados entre patrões e empregados, mesmo que contrarie a CLT. O caminho é este. Não é ainda a reforma ampla da legislação trabalhista, uma necessidade que se impõe não só em relação ao momento de agravamento do desemprego, mas para modernizar de vez as relações do trabalho no país. Um passo inicial”.

Velha luta
O contraponto foi do Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro. Para ele, não se sustenta o argumento de que a flexibilização faz aumentar a competitividade. Ressalta que o país se torna mais competitivo com investimentos públicos e privados em infraestrutura, escolaridade, pesquisa e tecnologia. “O duro e insistente ataque aos direitos trabalhistas nada tem a ver com um projeto estratégico de desenvolvimento da nação, pois não enfrenta o real problema do setor produtivo nacional. O que querem é ampliar a exploração dos trabalhadores e multiplicar os lucros dos patrões. É a velha luta daqueles que vivem do seu trabalho contra aqueles que vivem do trabalho dos outros”.

A Advocacia-Geral da União garantiu o pagamento de R$ 91 mil devidos a autarquias e fundações públicas, em São Paulo, com o protesto de Certidões da Dívida Ativa. O valor representa 85,38% do montante enviado para cobrança aos tabelionatos, em fevereiro, e é o maior já recebido por uma unidade dentro do projeto criado em 2010. A cobrança de devedores resultou, nos dois primeiros meses de 2012, na recuperação de 40% dos valores protestados — quantia de R$ 723 mil, informa o jornal DCI.

Vetos ignorados
Uma brecha encontrada pelos deputados federais e senadores está permitindo ao Congresso Nacional algo impensável, se observada a Constituição Federal: ignorar os vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Legislativo. Com o dever constitucional de se posicionar em última instância sobre leis ou artigos barrados pelo Executivo em até 30 dias contados a partir do recebimento em sessão conjunta, os parlamentares têm preferido lavar as mãos a confirmar ou rejeitar o posicionamento do Palácio do Planalto. O resultado são 1.414 vetos, relativos a 126 projetos de lei, parados no Legislativo. A informação é do jornal Estado de Minas.

Juízes da infância
Um único juiz da infância e adolescência atende cidades com mais de um milhão de habitantes em São Paulo, conta o jornal Folha de S.Paulo em reportagem. A constatação faz parte de relatório inédito do Conselho Nacional de Justiça, que também revela outros graves problemas na estrutura do Judiciário paulista. O ideal, segundo especialistas, é um juiz para 200 mil moradores, no máximo, e com dedicação exclusiva.

Reincidência na juventude
Já o jornal O Globo informa que foram 16 meses de pesquisa, com visitas a 320 unidades e quase duas mil entrevistas, para o CNJ chegar a uma conclusão: quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. E as infrações que os levam de volta costumam ser ainda mais graves do que as anteriores. Os casos de homicídio, por exemplo, foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando de 3% para 10%, em âmbito nacional.

Coligadas no exterior
O Supremo Tribunal Federal declarou repercussão geral na discussão sobre a tributação dos ganhos de empresas no exterior coligadas ou controladas por brasileiras, conta o jornal Valor Econômico. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da corte. Com isso, os ministros vão interromper o julgamento — que já dura quase dez anos — de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e recomeçar os debates sobre o assunto.

Planos econômicos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, confirmou a inclusão de recursos que discutem planos econômicos na pauta de julgamentos da sessão plenária do dia 12 de abril. Os ministros irão analisar dois Recursos Extraordinários que questionam os índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Collor I e II. Os recursos têm repercussão geral, o que significa que a decisão tomada pelo STF nesses processos deverá ser aplicada a todas as ações semelhantes em trâmite em todas as instâncias do Poder Judiciário do país. A confirmação do julgamento está no jornal DCI.

Setor automotivo
De acordo com o jornal Valor Econômico, o governo federal regulamentou o programa de incentivo ao setor automotivo, batizado de Inovar-Auto, incluído no pacote de estímulos divulgado na semana passada. Por meio dele, as empresas poderão aproveitar créditos presumidos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O limite é de 32% sobre a base de cálculo prevista na legislação do tributo, ou seja, varia conforme a classificação fiscal do automóvel fabricado.

COLUNAS
Dias de folga
Do Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo: “O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tomou decisão capaz de reacender a polêmica sobre a carga de trabalho da magistratura e os dias de folga de juízes e servidores. A título de disciplinar com antecedência os plantões em feriados neste ano, o TJ-MG divulgou portaria estabelecendo as datas em que o trabalho poderá ser oficialmente enforcado, ou seja, aqueles dias imprensados entre o feriado e o final de semana. A portaria foi citada como referência quando o tribunal mineiro anunciou em seu site, dias atrás, que o feriado da Semana Santa começaria na quarta-feira”.

Varas médicas
”O presidente da Embratur, Flávio Dino, vai propor ao Conselho Nacional de Justiça que acompanhe julgamentos de casos de erro médico. E sugere a criação de varas especializadas em crimes ou falhas em hospitais. ‘O Judiciário já deu grandes passos, com varas para cuidar de meio ambiente, trânsito e violência contra a mulher. Chegou a hora da saúde’, diz ele”, informa a colunista Mônia Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Dias de trabalho
"Ao julgar um recurso administrativo e dois pedidos de providência enviados por serventuários do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os Estados do Pará e do Amapá, o Conselho Nacional de Justiça abriu um importante precedente para a solução do problema da suspensão de serviços e atividades essenciais causado por greves do funcionalismo público. No ano passado, os serventuários do TRT da 8ª Região promoveram uma greve de 46 dias e a Corte determinou o desconto dos dias não trabalhados”, escreve o jornal O Estado de S. Paulo em editorial.