Em entrevista à revista Veja, o senador e ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) disse que o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo vazou informações sobre a “lava jato”, quando era ministro da Justiça, para a presidente Dilma Rousseff e outros interessados. À revista, Delcídio reafirmou as denúncias apresentadas em sua delação premiada e disse que Lula e Dilma tinham “pleno conhecimento” da corrupção na Petrobras e que os dois agiram para obstruir a Justiça.

Outro lado
A Folha de S.Paulo informa que, em nota, Cardozo nega as acusações e que sua postura imparcial foi reconhecida pelo próprio senador. O ministro-chefe da AGU também disse que Delcídio é movido por vingança e que vai tomar as medidas cabíveis contra o senador. O Palácio do Planalto chamou as acusações de “inverdades” e “absurdas”. Também ressaltou o caráter de “vingança” das declarações e disse que vai tomar medidas judiciais contra o senador.  "A administração federal reafirma que nunca interferiu nas investigações da operação ‘lava jato’ e nem criou obstáculos a seu livre desenvolvimento”, diz o Planalto. 

Reação ao ministro
A Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF) informou que a categoria se sente ameaçada por declarações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que revelariam uma intenção de "enfraquecer" a “lava jato”. O ministro avisou que, quando for detectado vazamento em uma investigação, a equipe responsável na PF será trocada. "Não está correto. Não vamos aceitar interferências nas investigações, nem no funcionamento da Polícia Federal. O ministro é chefe administrativo da PF, mas não pode desrespeitar o que está previsto em lei (a autonomia investigativa)", disse a vice-presidente da ADPF, Tânia Prado. As informações são do O Estado de S. Paulo.

Não é bem assim
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, criticou o ministro e disse ser "incabível" falar em extorsão. Segundo ele, mais de 90% dos colaboradores estavam soltos, enquanto os que estavam presos preventivamente "contrataram as defesas mais competentes do Brasil". As informações são do O Estado de S. Paulo.

Operação falha
Para o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, a lava jato, apesar de trazer vários avanços no combate ao crime, cometeu falhas por causa, sobretudo, da velocidade da tramitação das investigações e das decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro. O advogado questiona também a forma como têm sido utilizadas as prisões preventivas e as conduções coercitivas. “O que observamos foi uma proliferação exacerbada de constrições no que diz respeito à liberdade individual, quer por condução coercitiva, quer por prisões preventivas, que passaram na operação quase a se tornar uma regra, quando, pela lei, tem que ser exceção”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Escaninhos do Judiciário
Para o delegado da Polícia Federal, Márcio Adriano Anselmo, talvez exista uma relação direta (do envolvimento e apoio da população à lava jato) com a posição do juiz Sérgio Moro de afastar o sigilo nos casos de corrupção para que se tenha um controle social efetivo. “O que acontecia nessas investigações ficava encoberto em escaninhos do Judiciário e ninguém tinha a noção da gravidade dos fatos. Isso foi fundamental para que a população tomasse conhecimento do que estava acontecendo e de que isso não vai mais ser admitido. Acho que isso deve ser um legado da lava jato.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem previsão
Segundo o delegado federal Igor Romário de Paula, que coordena a operação ‘lava jato’,  não tem como prever quando a ação terminará. “Mas posso afirmar que a operação caminha para os ministérios da Saúde, Planejamento e para a Eletrobras, além de grandes usinas. Isso porque são esses os nichos nos quais as grandes empreiteiras que hoje estão sendo investigadas atuaram”. As informações são da Veja.

Pouco tempo
Os criminalistas que atuam na lava jato em Curitiba estão reclamando do tempo que é dado para falar com seus clientes presos. São 30 minutos por dia e por meio de microfone, com vidro separando cliente e advogado. Dizem que isso dificulta na montagem da defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Proposta em curso
Deputados preparam uma emenda constitucional para garantir foro especial por prerrogativa de função a ex-presidentes da República, determinando que só sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, o texto não contemplaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado pela “lava jato”, mas abarcaria Dilma e os futuros mandatários, já que a vigência da medida se daria a partir da data de promulgação da PEC. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Investigação em andamento
O Ministério Público Federal criou uma força de trabalho para investigar se os diversos casos de péssimos investimentos feitos pelo Postalis nos últimos anos são resultado da ação de uma organização criminosa criada para fraudar o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Procuradores de Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo tocam as investigações com a PF. As informações são do O Globo.

Saúde na justiça
Um número crescente de brasileiros está processando o Estado para que a União custeie tratamentos com células-tronco na Tailândia. Esses tratamentos são contestados por médicos e não tem o aval do Ministério da Saúde. O BetterBeing Hospital, que oferece a terapia, tem versão do site em português e conta com tradutor fixo para o idioma em Bangcoc, tamanha a demanda. Ao menos 80 brasileiros foram se tratar lá desde 2014. O Ministério da Saúde diz que só um tratamento com células-tronco é regulamentado no Brasil e oferecido no SUS. É usado para leucemia e outros tipos de câncer. AS informações são da Folha de S. Paulo.

Opinião

Cheio de certeza
O colunista Elio Gaspari, da Folha de S. Paulo, comenta a divulgação de conversas, com autorização do juiz Sérgio Moro, envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O áudio foi grampeado após ele ter pedido o fim das escutas, mas resolveu mesmo assim incluir no processo o material. Explicando sua decisão de incluir o "evento 133", que grampeou Dilma, Moro disse: "Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância". “Pode-se fazer tudo por Moro, menos papel de bobo. Sua explicação ofende a inteligência alheia, e a repercussão do gesto mostrou sua relevância. O juiz tem tanta convicção de que está sempre certo que se julga incapaz de errar”. O colunista também diz que a relação feita pelo juiz com o caso Watergate não foi precisa. Moro usou como justificativa da divulgação o caso que envolveu o ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon.  Diz que Moro divulgou um telefonema dado por Dilma a Lula horas antes. A Suprema Corte americana ordenou que o presidente Nixon entregasse as transcrições de 43 conversas ocorridas semanas ou mesmo meses antes na Casa Branca. “A Suprema Corte não botou os áudios no ar em poucas horas. As transcrições instruíram o processo e não esquentaram o debate além do ponto a que se havia chegado”.

Sem respeito
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo comenta as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário, que foram reveladas com a divulgação de grampos autorizados no âmbito da “lava jato”. Ele disse que STF e STJ estavam acovardados. O jornal diz que reeleito presidente, Lula passou a demonstrar completo desrespeito pelo Judiciário, “ofendendo gravemente o STF com a afirmação de que o processo do mensalão era uma farsa que ele trataria de desmontar depois que deixasse o poder”.  Para o jornal, o perfil moral do ex-presidente foi descrito pelo decano da STF, ministro Celso de Mello, ao repudiar, sem citar nomes, as “ofensas” e “grosserias” de que os ministros togados foram alvo por parte de Lula.

*Texto alterado às 8h39 do dia 21/3.

O jornal Folha de S.Paulo informa que ficou pronta a denúncia que levará à Justiça os envolvidos no escândalo de corrupção do Distrito Federal chamado de mensalão do DEM, que levou à queda do governador José Roberto Arruda em 2010. Pelo menos 25 pessoas devem ser denunciadas ao Superior Tribunal de Justiça por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. O caso estourou em novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. Vídeos gravados por Durval Barbosa revelaram a distribuição de dinheiro a políticos, entre eles o próprio Arruda, que acabou cassado pela Justiça Eleitoral por ter deixado seu partido, o DEM.

Veto anunciado
Um ato em São Paulo pretende reforçar, neste domingo (20/5), a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff pelo veto integral à reforma do Código Florestal, aprovada na Câmara em abril. Ela tem até o dia 25 para sancionar ou vetar o texto, na íntegra ou em partes. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Dilma se reuniu sábado por cerca de cinco horas no Palácio da Alvorada com cinco ministros para discutir a extensão do possível veto. Técnicos do Ministério das Cidades  — responsáveis pela área de urbanização — também foram convocados para comparecer ao Alvorada.

Locação restrita
Entra em vigor neste domingo (20/5) a lei federal que proíbe a locação e a venda de vagas de garagem em condomínios para pessoas de fora. A nova norma só abre exceção caso houver autorização expressa na convenção de condomínio. O texto da nova lei, que altera o Código Civil, não cita a finalidade do condomínio. O projeto de lei foi proposto em 2003 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 4 de abril. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Obra irregular
O Tribunal de Contas do Distrito Federal condenou nove pessoas acusadas de irregularidades na licitação e contratação da obra do prédio da Câmara Legislativa. Os conselheiros concluíam que houve falta de dotação orçamentária para cobrir as despesas referentes aos anos de 2001 a 2003. Outra falha apontada é a ausência de orçamento detalhado e planilha de todos os custos da construção, o que representa um desrespeito à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Licitações. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Arquivo morto
A OAB-MG quer uma nova investigação sobre a morte de Juscelino Kubitschek e, para isso, enviará à Comissão da Verdade os documentos do caso. JK morreu em agosto de 1976. Segundo a versão oficial, ele foi vítima de um acidente, depois de seu motorista perder o controle do carro e bater em um caminhão na pista contrária. O Estado teve acesso às 2.629 páginas que compõem o processo com a investigação da morte e que serão encaminhadas à Comissão da Verdade. E são nessas páginas que estão diversos "furos" dos responsáveis pelas investigações, segundo o advogado William Santos, da comissão de direitos humanos da OAB-MG. "Queremos que seja tudo refeito. Vamos mandar o processo e outras peças para mostrar a farsa." Entre as peças estará um depoimento do secretário particular e amigo de JK, Serafim Jardim. Ele recebeu o Estado em seu escritório em Belo Horizonte e, logo de início, também classificou a investigação sobre o acidente uma "farsa total". As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO

Consultas em alta
Foi sintomático o fato de, no primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, terem sido feitos 708 pedidos de consultas. Isso significa que o brasileiro reconhece a importância da medida e está ávido por exercitar o direito constitucional ao conhecimento dos dados do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Para o colunista do jornal Folha de S.Paulo, Josué Gomes da Silva, “por outro lado, o irrestrito acesso aos arquivos do Estado implica séria responsabilidade. Devemos usá-lo na defesa dos interesses das pessoas físicas e jurídicas, sim, mas também com um olhar mais amplo quanto à participação no processo de aperfeiçoamento da sociedade, na solução dos problemas nacionais e no desenvolvimento do país”.

Justiça da transição
O jurista e ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, em artigo publicado no Jornal O Estado de S. Paulo, entende que a Comissão Nacional da Verdade insere-se no âmbito do que se denomina Justiça de transição, que diz respeito aos modos como, na passagem de regimes autoritários para a democracia, uma sociedade lida com um passado de repressão e violência. Comissões de Verdade são uma instância ad hoc com objetivo básico de apurar, num prazo determinado, fatos sobre graves violações de direitos humanos. Partem do pressuposto de que podem oferecer mais benefícios para a consolidação da vida democrática de uma sociedade do que a judicialização de processos políticos. “Suas atividades não terão caráter jurisdicional ou punitivo. Ou seja, ela nem pune, pois não é Justiça de transição retributiva (em consonância com a Lei da Anistia de 1979, que o STF considerou válida), nem indeniza." Seu foco, diz, recairá sobre as circunstâncias que cercaram a vigência do regime autoritário e deverá cumprir papel de relevo para a afirmação dos valores democráticos.