Associações de classe do mundo jurídico — juízes, advogados e procuradores da República — saíram em defesa da operação "lava jato", que tem como um dos alvos o ex-presidente Lula. As entidades destacam que, numa República, ninguém está imune à investigação ou acima da lei. Algumas entidades também fizeram uma defesa da autorização dada pelo juiz federal Sergio Moro para que a Polícia Federal realizasse a condução coercitiva do ex-presidente. Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rechaçou os ataques à Operação Aletheia. De acordo com a associação, foram respeitados “os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”. As informações são do jornal O Globo.

Vazamento da operação
Procuradores da "lava jato" afirmam que estão investigando vazamento da operação. Ao cumprir os mandados de busca e apreensão na sede do Instituto Lula, em São Paulo, a Polícia Federal e a Receita Federal encontraram indícios de que o local pode ter sido esvaziado. No entanto, segundo integrantes do Ministério Público e magistrados que atuam na Justiça criminal e têm experiência em casos que trabalham com informações sigilosas, dificilmente uma investigação consegue descobrir a autoria do vazamento de dados sigilosos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vazamento de delação
O ministro Teori Zavascki, relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, quer investigar o vazamento da delação premiada firmada pelo senador e ex-líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS). Nesta quinta-feira (3/3), a revista IstoÉ publicou trechos dos depoimentos do parlamentar. A intenção de Teori Zavascki, segundo fontes do tribunal, é pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure o vazamento das informações sigilosas. A delação de Delcídio ainda não foi homologada pelo ministro, o que deve ocorrer nos próximos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Decisão formalizada
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso, prevê para a semana que vem a publicação do acórdão do plenário sobre o caso. A exposição da ementa abre caminho para os ministros incluírem na pauta do plenário a análise dos recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A publicação do acórdão abre também o prazo para a interposição de novos recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Congresso parado
Depois da ação policial em torno do ex-presidente Lula, a oposição decidiu obstruir as votações no Congresso até que seja aberta a Comissão de Impeachment. Do lado do governo, ministros anunciaram que vão sair a campo para defender Lula e o PT. "Os líderes da Câmara vão, a partir da próxima segunda-feira, interromper as votações até que se instale a Comissão do Impeachment. É a oportunidade para se discutir os problemas graves que afetam todos os brasileiros", afirmou o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), que anunciou a decisão, tomada após uma reunião com presença de deputados e senadores de PSDB, DEM, PPS, PTB, PRTB e PSB. As informações são do jornal O Globo.

Concessão de indulto
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo recomendando a concessão de indulto ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RS), condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Caberá ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, decidir de concede ou não o perdão. As informações são do jornal O Globo.

Futebol na TV
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tem acompanhado de perto as negociações do Grupo Globo com os clubes pelos direitos de transmissão de TV fechada do Campeonato Brasileiro a partir de 2019. Há investigação preliminar do Cade em andamento para averiguar como são as ofertas da emissora para as agremiações. Entre os pontos questionados pelo Cade estão supostas vinculações entre TV aberta e TV fechada. O Cade proíbe a venda em pacote, obrigando a separação das propostas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Fast food
O Ministério Público Federal em São Paulo abriu uma investigação formal sobre o McDonald's para apurar supostas violações de leis trabalhistas, tributárias, de franquias e competição. A ação é uma resposta a uma petição da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que vem travando uma longa guerra contra a cadeia de fast food no país, e já acusou a empresa de maus tratos contra os trabalhadores e de pagar salários inferiores ao mínimo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Prazo curto
A superlotação nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) levou a Justiça do Rio de Janeiro a determinar a transferência de 739 jovens infratores de quatro centros. Segundo a decisão, a ordem deve ser cumprida até a próxima quinta-feira (10/3). O problema é que, sem vagas, o Degase ainda não sabe onde vai acomodar os internos. Eles poderão até mesmo ser inseridos no programa de liberdade assistida. As informações são do jornal O Globo.

Morte de sírios
A Justiça da Turquia condenou dois sírios a 4 anos e 2 meses de prisão pela morte de cinco pessoas no naufrágio de um bote no mar Egeu. A tragédia ocorreu em setembro de 2015 e gerou repercussão com a imagem de um menino de três anos sem vida, em uma praia. Eles foram condenados por tráfico de pessoas, mas negaram as acusações e planejam recorrer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. 

Judiciário argentino
Uma das principais promessas de campanha de Mauricio Macri, a reforma do Judiciário na Argentina começou a ser anunciada na última terça (1º/3), quando o presidente abriu o Congresso. Entre os projetos de lei que ele propõe estão a reforma do Conselho da Magistratura (que regula a atividade de juízes), um pacote anticorrupção que inclui a Lei do Arrependido (espécie de delação premiada) e medidas contra o narcotráfico, como o confisco de bens de acusados. Pesquisa recente feita pela ONG mostra que 73% dos argentinos confiam pouco ou nada na Justiça, e mais de 30% acreditam se tratar só de uma burocracia a superar. Os números mostram ainda que apenas 14% dos entrevistados teve acesso à Justiça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. 

OPINIÃO
Condução coercitiva
Em artigo publicado no jornal O Globo, a professora Silvana Battini, da FGV Direito Rio, defende a condução coercitiva do ex-presidente Lula. De acordo com ela, a condução coercitiva do investigado é ferramenta de investigação sendo importante o efeito do elemento surpresa. "A preparação prévia do próprio investigado, ou sua presença no local, pode prejudicar a colheita da prova em buscas e apreensões", diz. 

Marcado para 1º de agosto, o início do julgamento do processo do mensalão pode sofrer atraso. Para que o prazo seja cumprido, o ministro revisor Ricardo Lewandowski precisa entregar seu relatório até segunda-feira (25/6). Depois de publicada a devolução, o Supremo Tribunal Federal tem 48 horas para comunicar aos 38 réus e ao Ministério Público. Caso Lewandowski libere o voto na sexta, o procedimento deve ser adotado só depois do recesso. Nesse caso, o  julgamento teria início no dia 6 de agosto, com novos prazos, o que pode impedir a participação de Cezar Peluso. Ele faz 70 anos no dia 3 de setembro. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Trabalho excessivo
Ricardo Lewandowski está insatisfeito com o rito do caso. Ele afirma que o calendário foi estipulado à sua revelia e que esta é a primeira vez que um julgamento é marcado antes da liberação dos autos pelo revisor. Lewandowski tem se queixado também de ter de trabalhar “20 horas por dia”. O ministro disse que seu voto ainda não está pronto, mas que deve concluí-lo até o fim da semana. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Precedente
Pendências em processos no STF contra deputados e ex-deputados já condenados, mas que ainda não começaram a cumprir as penas, indicam, segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, que as possíveis condenações de réus do mensalão podem demorar a ser executadas. O precedente encontra-se nos seguintes processos: Natan Donadon, deputado federal (PMDB-RO), condenado a 13 anos por formação de quadrilha e peculato; José Tatico, ex-deputado federal (PTB-GO), condenado a 7 anos de prisão e 60 dias-multa por apropriação indébita e previdenciária; Zé Gerardo, ex-deputado federal (PMDB-CE), condenado a pagar 50 salários mínimos ou cumprir pena de dois anos e dois meses; Asdrúbal Bentes, ex-deputado (PMDB-PA), condenado a três anos de reclusão mais 14 dias-multa por esterilização irregular. 

Atropelo no Paraguai
Santiago Canton,o comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA, criticou o impeachment de Fernando Lugo, presidente do Paraguai destituído pelo Senado daquele país: foi “um atropelo do Estado de Direito”. A comissão reclamou que a defesa teve pouco tempo e que o julgamento foi “altamente questionável”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ensino fundamental
A procuradora da República Eugênia Gonzaga diz que os vestibulinhos para ingresso no ensino fundamental ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição. Ela afirma que, segundo parecer do Conselho Nacional de Educação, os critérios devem ser objetivos, como: ordem de inscrição, irmãos matriculados ou sorteio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Tropa do Prato
Ação proposta pelo Ministério Público Militar pede o fim da manutenção de taifeiros em residências de oficiais generais. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, há 109 taifeiros servindo como garçons e cozinheiros.  O MPM diz que o trabalho foge à finalidade constitucional das Forças Armadas. O comando do Exército informou que as atividades dos militares estão sendo questionada em Ação Civil Pública no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Justiça Internacional
O Tribunal Penal Internacional completou dez anos, período em que gastou quase US$ 1 bilhão de dólares e registrou apenas uma condenação. Sem contar com a presença de grandes potências, como EUA, Rússia e China, esse é considerado um passo importante para romper com a imunidade de chefes de Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Caso Mércia
Acusado de ajudar Mizael Bispo a matar a advogada Mércia Nakashima, o vigilante Evandro Bezerra foi preso neste sábado em Alagoas. A polícia chegou ao foragido por meio de denúncia anônima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

País previsível
Sem habilitação regular no Brasil, o francês Olivier Rebellato conseguiu se livrar de um processo criminal no país por um acidente de carro em 2009, em Belo Horizonte. O caso prescreveu este ano. “Estou no Brasil. Aqui nada acontece”, afirmou na época Rebellato, que é acusado de dirigir alcoolizado.  Cinco pessoas ficaram feridas — uma delas encontra-se em estado vegetativo. As informações são do jornal O Estado de Minas.

Na contramão
O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu a favor de réus em 28 de 31 pedidos de Habeas Corpus que tinham relação com operações da Polícia Federal, segundo contagem do jornal O Globo. O periódico afirma que o desembargador está fazendo fama por desmontar operações de combate à corrupção.