O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, vai homologar a delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex- líder do governo no Senado. A informação foi confirmada por um ministro do Supremo ao jornal O Globo.

Independe de homologação
Mesmo que o acordo de delação fechado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não seja confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, integrantes do tribunal avaliam que os depoimentos prestados pelo petista continuarão tendo validade para instruir as investigações da “lava jato”. Com experiência no tema, o advogado Sérgio Riera, que cuidou da colaboração do lobista Fernando Baiano, afirma: "Pode provocar a responsabilização criminal de quem vazou. Isso não é motivo para quebrar o acordo". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Nomeações impecáveis
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, o histórico de nomeações jurídicas da presidente Dilma Rousseff não recomenda a inferência de que ministros tenham sido escolhidos com a finalidade expressa de proferir votos sob encomenda. “As indicações da presidente para o Supremo foram, do ponto de vista técnico, excelentes", disse. "Ouvimos ilações à época da indicação do ministro Luiz Edson Fachin que, na primeira votação importante, fez um voto inatacável na questão do impeachment que contraria a posição do governo", disse em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Paz social em risco
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que a delação premiada do senador Delcídio do Amaral ( PT- MS), caso seja confirmada, "preocupa a paz social". O ministro ponderou a necessidade de evitar que as informações da delação incendeiem o país. “Não podemos, de início, incendiar o Brasil. É hora de atuar com serenidade e temperança. Vamos esperar para que as instituições funcionem. E quem cometeu desvio de conduta que pague por isso”, disse Marco Aurélio. As informações são do jornal O Globo.

Estragos na empreiteira
Marcelo Odebrecht intensificou consultas a advogados sobre a possibilidade de executivos da empresa fazerem delação premiada. A preocupação maior dele é com a sobrevivência da empreiteira controlada por sua família. O empresário tenta calcular o estrago que delações podem fazer na Odebrecht, hoje uma empresa multinacional que deve sofrer punições inclusive em outros países caso seja confirmado o seu envolvimento em ações criminosas. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Aval da Suíça
O governo suíço deu o aval para a Procuradoria-Geral da República denunciar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por evasão de divisas e sonegação fiscal pelas contas ligadas a ele no país europeu. Segundo o governo suíço, as autoridades brasileiras podem, sim, denunciar Cunha por essas condutas. "O Departamento de Justiça já enviou uma resposta às autoridades brasileiras. A resposta enviada é que para esses documentos (contas na Suíça) não há restrição", disse o porta-voz do Departamento de Justiça, Folco Galli. As penas de prisão são de dois a seis anos (evasão) e seis meses a dois anos (sonegação). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Prisão convertida
O juiz Sergio Moro converteu as prisões temporárias do marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia Monica Moura em regime preventivo. Os dois haviam sido detidos temporariamente na operação acarajé, 23ª fase da “lava jato”. A Polícia Federal e a Procuradoria haviam pedido a conversão da prisão em preventiva sob alegação que os marqueteiros destruíram provas e foram informados com antecedência da operação. Já segundo os advogados de defesa, “as insinuações da Polícia Federal não escondem sua inconsistência, para dizer o mínimo, e não resistem a uma análise um pouco mais séria e criteriosa”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

As cotas raciais em universidades brasileiras são constitucionais, decidiram, por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo os jornais Valor Econômico, O Globo, O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, DCI e Folha de S.Paulo, depois de dois dias de julgamento, prevaleceu a tese de que a reserva de vagas em instituições de ensino público busca a chamada "igualdade material": a criação de oportunidades para quem não as tem em situações normais. Clique aqui para ler mais na Consultor Jurídico.

Ir e vir
Um dependente de crack conseguiu no Tribunal de Justiça o direito de não ser abordado pela Polícia Militar sem que haja suspeita justificada, contam os jornais O Estado de S. Paulo, Agora São Paulo e Folha de S.Paulo. "[As abordagens da polícia] tiravam os meus direitos de cidadão, direitos básicos de ir e vir. Houve um exagero e comecei a ser proibido de andar em uma rua ou outra", disse Carlos Eduardo de Albuquerque Maranhão, de 41 anos. Filho de uma família de classe média do Rio de Janeiro, o dependente de crack vive desde maio do ano passado na região da cracolândia. Leia mais aqui na ConJur.

Leva de precatórios
Mais de R$ 107,6 milhões em créditos de precatórios foram liberados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, valor que beneficiará 8.013 pessoas. Os números dizem respeito a apenas duas semanas de trabalho do Setor de Execuções contra as Fazendas Públicas (SECFP), responsável pela liberação do dinheiro após depósito da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre). Os valores são referentes a dívidas da Prefeitura de São Paulo e da Fazenda do Estado, na capital. A notícia está no jornal DCI. Leia mais aqui na ConJur.

Férias e licenças
Quarenta e um juízes e desembargadores receberam quantias superiores a R$ 100 mil a título de pagamentos antecipados do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre 2006 e 2010. Foram depositados R$ 7,13 milhões na conta dos magistrados por férias e licenças-prêmio não tiradas a seu tempo, com incidência de Fator de Atualização Monetária. A forma como os desembolsos ocorreram está sob inspeção da presidência e do Órgão Especial da corte, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.

Juiz afastado
O Tribunal Federal da Argentina afastou o juiz Daniel Rafecas do caso em que o vice-presidente Amado Boudou é acusado de tráfico de influência, informa o jornal Clarín. A saída dele foi apresentada por Diego Pirota, advogado de José María Núñez Carmona, sócio e amigo do político. O processo foi aberto após a descoberta de conversas de Rafecas com o advogado Ignacio Danuzzo Iturraspe, em que falavam sobre as ações tomadas pelo promotor Carlos Rívolo no processo contra o vice-presidente.

Contas bloqueadas
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o juiz chileno Manuel Valderrama ordenou o fim do embargo de uma das contas bancárias do ex-ditador Augusto Pinochet, morto em 2006, para que a família pague os impostos atrasados dos imóveis do ex-mandatário. A conta foi bloqueada pela Justiça em 2004, durante investigações sobre o patrimônio do ex-ditador, calculado em US$ 26 milhões, sendo que US$ 20 milhões estão em bancos estrangeiros.

Faculdade suspensa
Como informa o site Último Segundo, a Justiça Federal no Pará determinou a suspensão das atividades do Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb). A faculdade funcionava sem estar credenciada no Ministério da Educação. Com a nova decisão da Justiça, sobe para quatro o total de instituições privadas de ensino superior paraenses suspensas por irregularidades no seu funcionamento, informou o Ministério Público Federal no estado, que propôs a ação.

Ações regressivas
Como informa o jornal DCI, as empresas vão sofrer com mais uma avalanche de ações regressivas, aqueles processos ajuizados contra grupos que descumpriram normas de segurança no trabalho e têm o objetivo de ressarcir os cofres públicos dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em diversos estados do Brasil, a União faz o ajuizamento em massa de 226 ações regressivas acidentárias e a expectativa é de reaver mais de R$ 60 milhões. Leia mais aqui na ConJur.

Maluf fica
A Procuradoria-Geral de Nova York ganhou ação proposta pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) e seu filho, Flávio Maluf, que pediam a retirada do nome de ambos do alerta vermelho da Interpol (Polícia Internacional), que lista os mais procurados em todo o mundo. Em decisão, a juíza Marcy Friedman, da Suprema Corte de Justiça do Estado de NY, rechaçou a argumentação dos advogados de Maluf e indeferiu o pedido do ex-prefeito de São Paulo (1993-1996). A juíza recusou o arquivamento do caso sob o argumento de que os acusados não provaram suas alegações, conta o jornal O Estado de S. Paulo.

Primeiro contato
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “a Defensoria Pública de SP mudará o local do chamado atendimento inicial. O serviço deixará de ser prestado na Liberdade, onde o desempregado Ivailton da Silva Souza atacou dois seguranças na quarta-feira. O governo de SP cederá ao órgão espaço de 1.600 m² no saguão do edifício Cidade, no centro”.

Mudança de área
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, “no auge do confronto entre o ministro Cezar Peluso e a ministra Eliana Calmon, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça decidiu centralizar as informações sobre processos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos tribunais estaduais. Com a posse de Ayres Britto, essas informações das corregedorias estaduais permaneceram no site do CNJ. Porém, não mais na área da presidência. O Cadastro de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados foi transferido para a área de Sistemas do portal”.

OPINIÃO
Tempos diferentes
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Dimitri Dimoulis e Soraya Lunardi escrevem que no Supremo “certas ações são julgadas em semanas, outras esperam 20 anos. Os critérios de relator e presidente são pessoais, não explicitados e imprevisíveis”.